Documento aponta desvio de R$ 1,8 milhão pela Secretaria de Justiça

A denúncia feita por O Globo nesta semana vem causando polêmica entre a Secretaria de Justiça o e Poder Judiciário do Estado. Segundo a reportagem publicada no último dia 17 de fevereiro, a Controladoria Geral de União estaria investigando o desvio de R$ 1,8 milhão por parte da SEJUS, que estaria supostamente sendo usado para o pagamento de funcionários fantasmas, a maioria deles, lotados no Hospital Penitenciário.

A denuncia gerou a manifestação do promotor Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, titular da Promotoria de Execuções Penais de Teresina, que na imprensa, afirmou que o lugar mais parece uma prisão perpétua. Lá, os presos com problemas mentais passam anos sem receberem seus laudos, além de não receberam o tratamento adequado de saúde.

Depois da publicação da matéria, a secretaria de Justiça se manifestou, afirmando que o “promotor nunca compareceu a Sejus para tratar sobre superlotação em distritos como também nunca fez levantamento sobre a situação dos internos do HPVA, pois o relatório existente foi realizado pela Diretoria de Humanização e a Administração Penitenciária desta secretaria que disponibilizou tudo para o Poder Judiciário e Ministério Público, a fim de que pudéssemos sensibilizar as autoridades judiciarias para a intervenção do Hospital Penitenciário Valter Alencar”, alegando que a própria secretaria quem procurou a intervenção na unidade.

A nota falou ainda sobre as denúncias de desvios e pagamentos indevidos. “No que diz respeito a afirmação do promotor sobre o desvio de recursos no valor de R$ 1,8 milhão referente a pagamento de 36 servidores lotados no Hospital Penitenciário e na Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira, (...) não procede, pois no HPVA existem funcionários que cumprem seus serviços em escalas de plantões tendo em vista o atendimento médico ser diuturno e todos os servidores ali lotados cumprem rigorosamente seus horários de trabalho”, disse a SEJUS em nota.

Já nesta quarta, o promotor Elói Pereira de Sousa, confirma em nota que a Controladoria Geral do Estado, no exercício de seu “controle interno”, apurou em auditoria desvios de recursos públicos na referida SEJUS, e que até o momento, nenhuma providência foi tomada por parte do Poder Executivo quanto à responsabilização dos apontados como autores das irregularidades encontradas.

TRECHO DO RELATÓRIO QUE MOSTRA RESULTADOS DA AUDITORIA

VEJA NOTA DO PROMOTOR

O jornal “O GLOBO” (Edição do dia 18/02/2013) noticiou desvios de recursos públicos na Secretaria de Justiça do Estado do Piauí da ordem de 1 (um) milhão e 800 (oitocentos) mil reais, em investigação realizada pela Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), boa parte desse dinheiro para pagamento de funcionários “fantasmas”.

O Secretário de Justiça, Deputado Estadual Henrique Rebelo (PT) afirmou em nota de esclarecimento à imprensa que a “possível investigação da Controladoria Geral do Estado, não procede”.

Diante disto, o Promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, titular da Promotoria de Execuções Penais de Teresina, vem a público para confirmar que efetivamente a Controladoria Geral do Estado, no exercício de seu “controle interno”, apurou em auditoria desvios de recursos públicos na referida Secretaria, sem notícia até o momento de providências tomadas por parte do Poder Executivo quanto à responsabilização dos apontados como autores das irregularidades encontradas.

Informa-se ainda que no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí a análise da documentação referente à citada auditoria encontra-se a cargo da Dra. Leida Diniz, Promotora de Justiça titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina (Promotoria da Fazenda Pública).

No que diz respeito à situação do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA), apontada pela reportagem como “uma das piores unidades do país”, já era tal fato do conhecimento do Ministério Público, tanto que este Órgão Ministerial, ainda em setembro passado, requereu judicialmente a interdição daquele estabelecimento, tendo sido deferida medida liminar, datada de 28/09/2012, decretando a interdição parcial fato que foi inclusive amplamente noticiado pela imprensa local.

TRECHO DO DOCUMENTO QUE DETERMINA INTERDIÇÃO

Desta forma, não é verdadeira a afirmação do Secretário de Justiça de que o Ministério Público “nunca fez levantamento sobre a situação dos internos do HPVA”, pois a referida ação de interdição fundamentou-se, dentre outros documentos, em relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do Ministério Público, após visita realizada no dia 27/08/2012. Após esta data, mais precisamente em 31/08/2012, a Secretaria de Justiça apressou-se em remeter ao Ministério Público “RELATÓRIO DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL INTERNADOS NO HOSPITAL PENITENCIÁRIO VALTER ALENCAR/PI”.

VEJA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as denuncias feitas na imprensa pelo Promotor de Justiça, Elói Portela a respeito do desvio de dinheiro público no valor R$ 1,8 milhão para pagamento de funcionários fantasmas, a intervenção do Hospital Penitenciário Valter Alencar e também sobre superlotação em delegacias, a SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, esclarece:

1 – O citador promotor nunca compareceu a Sejus para tratar sobre superlotação em distritos como também nunca fez levantamento sobre a situação dos internos do HPVA, pois o relatório existente foi realizado pela Diretoria de Humanização e a Administração Penitenciária desta secretaria que disponibilizou tudo para o Poder Judiciário e Ministério Público, a fim de que pudéssemos sensibilizar as autoridades judiciarias para a intervenção do Hospital Penitenciário Valter Alencar, ou seja, a Secretaria de Justiça foi o órgão que provocou a intervenção e não o Ministério Público como afirma o Promotor de Justiça Elói Portela (seguem em anexo, documentos oficiais que comprovam a informação).

2 –No que diz respeito a afirmação do promotor sobre o desvio de recursos no valor de R$ 1,8 milhão referente a pagamento de 36 servidores lotados no Hospital Penitenciário e na Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira, citada por possível investigação da Controladoria Geral do Estado, não procede, pois no HPVA existem funcionários que cumprem seus serviços em escalas de plantões tendo em vista o atendimento médico ser diuturno e todos os servidores ali lotados cumprem rigorosamente seus horários de trabalho. Com relação à Controladoria Geral do Estado, esta comparece anualmente em todos os órgãos do Estado para realizar os serviços de controle interno. Na Secretaria de Justiça, a Controladoria esteve na atual gestão, foi recebida e disponibilizado todo e qualquer documento e informação solicitada a Sejus. A partir disso, é emitido um relatório pela Controladoria para que as secretarias, se for o caso, se adequarem aos procedimentos recomendados pela administração pública.

3 – Quanto à retirada dos presos dos distritos, a Secretaria de Justiça concorda que as delegacias não são locais de permanência dos presos, porém também destaca que os presídios não são locais para amontoar-se detentos dos quais cerca de 70% são provisórios, muito acima da média nacional que é de 40%. Dessa forma, a decisão de se retirar presos das delegacias e a omissão em relação aos detentos provisórios em excesso não resolve o problema, mas sim transfere-se toda a responsabilidade para a Secretaria de Justiça que possui suas limitações com cerca de 1.000 presos acima de sua lotação e não tendo condições dignas e humanas de receber todos os presos dos distritos, sem que os já detidos sejam julgados.

SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA

Após publicação da matéria, a Secretaria Estadual de Justiça enviou nova nota de esclarecimento que segue abaixo na íntegra:

Sobre os documentos apresentados pelo promotor Elói Pereira nesta quarta-feira (20) no tocante a situação que se encontra o Hospital Penitenciário Valter Alencar, a Secretaria de Justiça esclarece que o primeiro relatório situacional foi elaborado e entregue à Corregedora Geral de Justiça e ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Virgilio Madeira, ainda em NOVEMBRO DE 2011, oportunidade em que a Secretaria informou a grave situação processual irregular desses pacientes no sistema carcerário, convidando o Poder Judiciário a participar das ações de mobilização junto aos Juízes Criminais, Ministério Público e Defensoria Pública,para a garantia de proteção dos direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais, na forma da Lei nº 10.216/01.

Ainda com o propósito de sensibilizar e procurar envolver o Poder Judiciário e o Ministério Público, a Secretaria de Justiça em agosto de 2012 atualizou o citado relatório, comprovando às autoridades que representam esses poderes e atestando que a situação processual irregular dos pacientes com transtornos mentais do Hospital Penitenciário Valter Alencar permanecia inalterada, mesmo após 09 (nove) meses da expedição do primeiro relatório.

O encaminhamento equivocado de presos com transtornos mentais e usuários de álcool e droga para o sistema prisional até a provocação do debate pela Sejus QUE CULMINOU NA INTERDIÇÃO PARCIAL DO HOSPITAL PENITENCIÁRIO VALTER ALENCAR, pelo Juiz da Execução Penal após a análise dos relatórios apresentados pela Secretaria de Justiça.

Com relação à auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, trata-se de atividade pertinente e de rotina daquela controladoria, onde em seu relatório conclusivo recomenda adequações em alguns procedimentos administrativos, os quais foram adotados pela Sejus, ressaltando que a auditoria teve como período analisado 02 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. O secretário Henrique Rebelo iniciou sua gestão atual em janeiro de 2011.

SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA