Câmara discutirá convocação do ministro Ciro Nogueira após licitação suspeita do FNDE

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, protocolou requerimento nesta terça-feira (5) convocando o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira para ele dar explicações sobre a licitação com suspeita de sobrepreço conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. O gabinete do parlamentar confirmou o protocolo do requerimento ao Blog Bastidores, do 180graus.com.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo havia evidenciado que órgãos da rede de controle alertaram para o risco de R$ 732 milhões em sobrepreço na aquisição de ônibus através do Programa Caminho da Escola, voltado para crianças que caminham quilômetros por estradas de terra rumo à oportunidade de educação.

O presidente do FNDE é o ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira Marcelo Ponte. Visando salvar a licitação ela teve o preço readequado. Isso após o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues decidir pela suspensão do certame a pedido do Ministério Público no tribunal.

Segundo o Estadão, o ministro se reuniu no Palácio do Planalto com Marcelo Ponte poucos dias antes de ser determinada a retomada da licitação, ignorando-se os alertas de órgãos de controle sobre riscos de sobrepreço de cerca de 55% na compra de até 3.850 veículos.

No requerimento o parlamentar também pede os termos da reunião com o ministro. "Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Ponte, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU", diz o documento repassado ao Blog Bastidores.

ABAIXO TODA A JUSTIFICATIVA DO DOCUMENTO:

O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu em audiência o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Marcelo Ponte, no dia 22 de fevereiro e no dia 14 de março, quatro dias antes da retomada do processo licitatório para aquisição de ônibus escolares cuja Diretoria de Administração do FNDE e Controladoria-Geral da União – CGU haviam constatado irregularidades que caracteriza sobrepreço, tendo adotado metodologia para formação do preço diversa de todas as orientações e regulamentos técnicos oriundos do Ministério da Economia e mesmo do Tribunal de Contas da União, que poderia aumentar o valor da compra de forma artificial em até R$ 730 milhões, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo, na edição de 05 de abril do corrente ano, com o título “Ciro Nogueira se reuniu com presidente do FNDE antes da liberação do pregão de ônibus escolares”.

O Tribunal de Contas da União - TCU, em reação a provocação do Ministério Público de Contas, determinou que não seja promovida a aquisição dos referidos ônibus até a apuração final das irregularidades apontadas, o que mitiga o risco aos cofres públicos, mas não elide a atuação irregular dos agentes públicos, nem tampouco, dos dirigentes políticos.

Em que pese as irregularidades observadas no processo licitatório serem de responsabilidade direta do FNDE, que está vinculado ao Ministério da Educação, a Casa Civil tem a atribuição de coordenar e integrar as ações governamentais, se caracterizando como centro de governo e, potencialmente, tem a obrigação de evitar irregularidades que venha a ter conhecimento no âmbito da gestão governamental.

Por outro lado, não é comum a realização de reuniões por parte do Ministro da Casa Civil com servidores ocupantes de cargos nos ministérios, sem a presença do ministro titular. Causa mais estranheza ainda o fato de que as duas audiências não constam da agenda de nenhuma das autoridades, em que pese a obrigatoriedade da divulgação como princípio de transparência no âmbito da administração pública federal.

Recai sobre o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, na condição de coordenador das ações governamentais, a suspeita de que tenha atuado junto ao FNDE para a realização da licitação em desacordo com o órgão de administração do FNDE e da CGU, notadamente em razão de potencial beneficiamento dos aliados do Governo, e mesmo de seus aliados, cuja proximidade das eleições ampliaria o impacto político-eleitoral, se constituindo adicionalmente em potencial crime eleitoral.

Ainda mais suspeita a ação quando ocorre após a denúncia da interferência de terceiros, estanho aos quadros funcionais da administração pública Federal, na mediação de distribuição de recursos para municípios contra o pagamento de propina pelos prefeitos a dois pastores, os quais foram recomendados pelo próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, conforme admite o ex-ministro da Educação Mílton Ribeiro e com a sua participação direta ou, no mínimo, sua conivência, o qual se demitiu tão logo o escândalo veio a púbico.

Se irregularidades, ilegalidades e mesmo a prática de crimes em qualquer área do governo não é admissível, na área da educação torna ainda mais escandaloso diante das carências e importância da educação para o desenvolvimento do país.

Portanto, o Congresso Nacional, na condição de fiscal das ações governamentais, não pode se manter inerte diante de tais fatos e acompanhar essa escalada de ilegalidades que se sucedem no âmbito do Ministério da Educação sem que adote medidas de controle que coíbam a prática, sob pena de, no limite, figurar como cúmplice, por omissão, de tais irregularidades.

Desta forma, requeiro a convocação imediata do Ministro para prestar os esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados em relação ao ocorrido e anteriormente relatado, bem como anunciar quais as medidas que tem adotado para coibir as irregularidades já identificadas e assim assegurar a transparência de seus atos e do Governo, bem como contribuir para que a Câmara dos Deputados possa desempenhar sua condição de órgão de fiscalização republicano dos atos do Governo Federal e com isso contribuir para a eficiência da atuação do Estado nas suas funções constitucionais.

Sala das Sessões, 05 de abril de 2022

ROGÉRIO CORREIA

Deputado Federal PT/MG

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