Prevaricação -

Empresário é réu por matar gari após briga de trânsito em Belo Horizonte

A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamego Balbino, de 43 anos, foi tornada ré pela Justiça mineira. Ela é esposa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. A delegada recusou um acordo de não persecução penal (ANPP) inicialmente proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Ela foi denunciada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, na modalidade de empréstimo ou cessão irregular, com aumento de pena por envolver integrante de órgão público previsto no Estatuto do Desarmamento, e de prevaricação, delito configurado quando um agente público deixa de cumprir ou retarda um dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O recebimento pela Justiça foi confirmado no último dia 13 de novembro.

Foto: Reproduçãopolicia civil do paraná
policia civil do paraná

A denúncia aponta que Ana Paula cedeu uma arma particular ao marido, que cometeu homicídio contra o gari Laudemir após uma briga de trânsito, no dia 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, Região Oeste de BH. Ela também se omitiu de comunicar o fato às autoridades competentes no intuito de proteger o marido.

Ainda de acordo com a denúncia, a delegada emprestou a arma ao marido em várias ocasiões entre abril de 2023 e agosto de 2025. Em mensagens dos aparelhos celulares, foi possível comprovar que ela tinha conhecimento de que o marido portava o armamento, uma pistola semiautomática calibre .380 de sua propriedade, em veículos e em locais públicos. Laudo de microcomparação balística confirmou que a cápsula da bala recolhida no local do crime é da arma da delegada.

Além do fornecimento da arma, a denúncia aponta que, no mesmo dia do homicídio, ela exercia suas funções na Casa da Mulher Mineira e "deixou indevidamente de praticar ato de ofício ao não comunicar o envolvimento do marido nos crimes". De acordo com o MPMG, assim que soube do crime, a delegada fez várias consultas em sistemas policiais de defesa social pesquisando a placa do veículo utilizado e os nomes envolvidos, além de acompanhar notícias pela internet e manter contatos telefônicos frequentes com o autor, com o propósito de satisfazer interesse pessoal e resguardá-lo de responsabilização criminal.

O processo agora seguirá com a citação da ré para apresentação de defesa e realização de instrução criminal. O processo tramita em segredo de Justiça.

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