Justiça determina suspensão de funcionamento do comércio em município do norte do Piauí

A justiça determinou que a prefeitura de Piracuruca seja obrigada a não autorizar abertura do comércio até que novo decreto do Governo do Estado ou norma federal disponha o contrário, ressalvando, eventualmente, as atividades lotéricas onde muitas pessoas sacam seus benefícios assistenciais, respeitadas as medidas sanitárias aplicáveis, como distância mínima de 1,5 metros entre pessoas, além de disponibilizar álcool em gel e máscaras.

Devem ser expedidos ofícios à PM, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado, além de eventual cassação de alvará de funcionamento.

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