Prefeito Venício do Ó é inocentado em unanimidade pelo TCE-PI

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) deu provimento ao recurso apresentado pelo Prefeito Antônio Venício do Ó de Lima, contra decisão que havia julgada irregular uma Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência de suposta irregularidade no pagamento de empresas contratadas para fazer transporte escolar e suprir outras necessidades da administração municipal durante o exercício financeiro de 2013.

Em decisão anterior, o tribunal havia condenado o gestor a proceder a devolução de R$ 435.392,42 por supostos pagamentos sem licitação. Entretanto, no recurso apresentado pela defesa do Prefeito, ficou demonstrado que todos os pagamentos realizados pela Prefeitura de Pimenteiras somente foram realizados após o regular procedimento licitatório.

O recurso foi acatado pela unanimidade dos conselheiros presentes na sessão. Atuou na defesa do Prefeito o advogado José Maria de Araújo Costa.