O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15/07), a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

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A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o início do cumprimento definitivo da pena, com o encerramento das possibilidades de recurso. Mesmo preso preventivamente desde março de 2024, Brazão continuava recebendo remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil. Com a condenação transitada em julgado, o TCE formalizou a perda do cargo e extinguiu toda a estrutura de seu gabinete, incluindo a exoneração de 18 servidores comissionados.

Além de Domingos Brazão, também foram condenados pelo caso seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do crime, e outros três envolvidos. Entre eles estão o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o ex-assessor político Robson Calixto Fonseca, responsabilizados por diferentes crimes relacionados ao assassinato ocorrido em março de 2018.