A Prefeitura de Teresina foi acionada na Justiça pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que cobra o pagamento de R$ 545.831,09 em direitos autorais referentes a eventos realizados pelo município em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. A ação foi protocolada no dia 30 de junho e tramita contra a administração atual, comandada pelo prefeito Sílvio Mendes.

Foto: Lucas Dias/Semcom

Segundo o ECAD, a dívida é decorrente da execução pública de obras musicais em eventos promovidos pela prefeitura sem o devido licenciamento e pagamento dos direitos autorais previstos na Lei de Direitos Autorais. Entre as programações citadas na ação estão o Corso de Teresina 2024, o Carnaval 2024, o Festival de Violão de Teresina, os Concertos Matinais da Banda 16 de Agosto – Especial Junino, os Festejos de São Pedro do Poty Velho, o Festival Junino Municipal e a comemoração dos 173 anos de Teresina.

Na ação, o ECAD afirma que tentou obter os contratos firmados entre o município e artistas para calcular o valor com base no custo musical dos eventos, mas, sem acesso à documentação completa, utilizou o critério de parâmetro físico previsto na legislação. Além da cobrança dos R$ 545 mil, a entidade pede que a Justiça determine a apresentação dos contratos para atualização do débito e conceda uma tutela para impedir a realização de novos eventos com execução pública de músicas sem a prévia autorização e o pagamento dos direitos autorais.