O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário nas datas estabelecidas pela Justiça. A proposta segue agora para sanção presidencial e, se entrar em vigor, valerá em todo o país, incluindo o Piauí.

Foto: Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia

Pelas novas regras, o juiz deverá informar na decisão judicial o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos pagamentos. Com essas informações, as instituições financeiras passarão a realizar as transferências automaticamente, reduzindo atrasos e a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em aberto.

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o projeto prevê o bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. Persistindo a inadimplência, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da obrigação. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.

Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas em situações específicas, como quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer novamente ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.

O texto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre processos de pensão alimentícia, preservando a identidade das partes. Entre os dados previstos estão o número de ações, valores médios das pensões, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema.