O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta última terça-feira (14/07), a notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação acusava o ex-chefe do Executivo de tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19.

Foto: Alejandro Zambrana/ Secom/ TSE

A representação foi protocolada pelas deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, pela ex-deputada Viviane Reis e pelo ex-deputado David Miranda, já falecido. Os autores apontaram indícios de advocacia administrativa e corrupção ativa, com base em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), divulgada em abril de 2021.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento, alegando ausência de conduta típica e classificando o diálogo como informal e privado. Ao analisar o caso, Nunes Marques seguiu o parecer da PGR e destacou que a competência para avaliar a existência de elementos para abertura de ação penal é exclusiva do Ministério Público, não cabendo ao Judiciário substituir essa análise.