Procedimento investigatório -

Piauí: empresa é investigada por registrar informações falsas no sistema do Ibama

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Cristino Castro, converteu notícia fato em procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de irregularidade envolvendo a empresa Maria Valdenia dos Santos Vieira LTDA.

O Ibama noticiou que a empresa conhecida como Madeireira Serra Verde teria apresentado informação falsa no sistema oficial de controle do IBAMA-DOF, relativo ao um procedimento administrativo de recebimento de seis Documentos de Origem Florestal (DOF) emitidos irregularmente, visando a transferência ilegal de créditos de produtos e subprodutos florestais de essências nativas.

O promotor Roberto Monteiro Carvalho levou em consideração que  vislumbra-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas. A inserção de dados falsos no DOF pode caracterizar o ilícito previsto no art. 69-A, da Lei 9.605/98, com pena - reclusão de três a seis anos, e multa.

Uma série de diligências foram determinadas para apuração do caso.

 

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