O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, na última quarta-feira (09), um acordo judicial com representantes do Estado do Piauí para garantir a reforma do imóvel que abriga as sedes da Delegacia de Polícia Civil e do Grupamento de Polícia Militar de Barro Duro.

O acordo foi homologado pela Vara Única da Comarca de Barro Duro, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPPI para determinar a correção dos problemas estruturais do prédio público e melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população de Barro Duro. O documento estabelece que a reforma não pode se limitar a pintura e reparos simples e deve abranger todas as necessidades apontadas pelas polícias civil e militar, conforme projeto elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

Desde março de 2026, o MPPI participou de uma série de audiências de conciliação em que as autoridades locais reconheceram a precariedade do imóvel localizado em Barro Duro e avançaram as negociações para o acordo. Laudos produzidos por equipes técnicas confirmaram os problemas estruturais (infiltrações, mofo, instalações elétricas expostas, entre outros) e a insalubridade do ambiente, que foi encontrado com infestação de pombos, risco biológico e falta de acessibilidade.

A obra, cujo início deve ocorrer em até 60 dias após a homologação do acordo e concluída em um prazo máximo de 120 dias após o início, será executada pelo Estado do Piauí e fiscalizada pelo Ministério Público. O limite global do projeto será R$ 512.715,14, valor que pode ser acrescido posteriormente, por decisão da SSP-PI. Desse total, R$ 200.000,00 são oriundos de saldo judicial de prestações pecuniárias e R$ 312.715,14 correspondem à contrapartida do Estado do Piauí.

O acordo foi assinado pelo subsecretário de Segurança Pública, Jetan Pinheiro Barbosa e pelo procurador do Estado, Paulo Roberto de Souza Cardoso. O documento esclarece que o MPPI, representado pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, deve fiscalizar e apontar eventuais desconformidades com indicação do item do projeto original, sem requerer ou ordenar serviços e reformas novos ou adicionais de qualquer tipo.