Ministério Público abre inquérito para investigar nepotismo em prefeitura

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato - PI, Vando da Silva Marques, através da Portaria Nº 48/2018, do dia 17 de julho de 2018, instaurou Inquérito Civil Público com o fim de apurar a prática de nepotismo no âmbito da Administração Municipal de São Raimundo Nonato-PI.

O inquérito tem a finalidade de investigar decorrentes nomeações e permanência em cargos comissionados e/ou contratações indevidas para o serviço público, de pessoas com relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, com a Prefeita Carmelita Castro e com vereadores do Município de São Raimundo Nonato-PI. (Inquérito Civil Nº 54/2018 / Portaria n.º 48/2018).

Nepotismo
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.