O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 25 motoristas do Distrito Federal, de Goiás e da Paraíba por infrações graves de trânsito. A lista foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (20/10). 

Entre os penalizados, 15 condutores tiveram a habilitação suspensa por se recusarem a realizar o teste do bafômetro, enquadrados no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outros quatro foram punidos com base no artigo 191, que prevê infração para quem força ultrapassagem sem espaço suficiente, obrigando veículos no sentido contrário a desviar ou frear para evitar colisão.

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DER-DF suspende CNH de 25 motoristas por infrações graves no trânsito

A lista também inclui motoristas penalizados por dirigir sob influência de álcool (artigo 165), por infração prevista no artigo 175 e por excesso de velocidade (artigo 218, III). Os condutores punidos podem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER-DF (Jari/DER-DF) no prazo de 30 dias.

O início do cumprimento da penalidade varia conforme a situação: sem recurso, começa em 60 dias corridos após a expedição da notificação; se a penalidade for mantida em segunda instância, a partir do 31º dia após a notificação; e, em caso de renúncia formal ao direito de recorrer, na data indicada pelo próprio condutor.

Durante o período de suspensão registrado no Renach, o motorista deve cumprir integralmente o prazo e ser aprovado em curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir. A restrição impede a devolução, renovação, emissão de segunda via do documento ou obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Caso seja flagrado conduzindo durante a suspensão, o órgão instaurará processo administrativo para cassar a CNH, conforme o artigo 263, inciso I, do CTB.