Conferência sobre os direitos da Criança e do Adolescente começa hoje (22)

Com o objetivo de debater propostas para a afirmação da proteção integral a crianças e adolescentes nas políticas públicas e fortalecer as estratégias e ações de enfrentamento à violência, começa quinta-feira (22/11), em Teresina, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A abertura do evento acontecerá a partir das 18h, no Atlantic City, Espaço Umbu Cajá.

O evento terá como temática a “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e segue até sexta-feira (23), durante todo o dia, com início a partir das 8h. A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente será aberta ao público, com entrada gratuita e é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

A discussão temática será dividida em cinco eixos - Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

Para o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, a Conferência é um importante e necessário ponto de discussão sobre a ampliação e garantia da proteção dos direitos das crianças e adolescentes na capital. “As discussões nas pré-conferências foram muito produtivas, nos mais variados territórios. Na Conferência Municipal, vamos debater a proteção integral e efetiva em Teresina”, explica.

O CMDCAT é o órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular entre representantes do poder público e da sociedade civil, responsáveis por assegurar prioridade para a infância e a adolescência na formulação e acompanhamento à execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. Ele foi criado a partir da Lei Municipal nº 2.052, de 06 de junho de 1991, sendo reformulado pela lei municipal nº 3.208, de 31 de julho de 2003.