Com o título “A Inviolabilidade do Direito de Defesa – Comentários históricos e doutrinários sobre a Lei nº 11.767 de agosto de 2008”, os advogados e autores do livro Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coelho lançaram a obra em Natal, na XX Conferência Nacional dos Advogados. O lançamento ocorreu no estande da editora Del Rey e causou frisson, com fila para autógrafos.

O livro foi prefaciado pelo autor do projeto de lei na Câmara, que deu origem à lei, advogado e deputado federal Michel Temer (PMDB/SP). Com 104 páginas e 11 capítulos, Temer afirma que inviolável é o que não pode ser agredido. O livro trata da essência da lei que teve que ser legitimada e reafirmada, uma vez que o próprio dispositivo constitucional e o Artigo 133 da Constituição (o advogado é indispensável à administração da Justiça sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, no limite da lei) não estavam sendo respeitados. Um exemplo são as buscas e apreensões em escritórios de advogados que não se cingiram à apreensão de dados e elementos referentes ao cliente investigado, mas ultrapassaram esse limite para alcançar outros dados de outros clientes desses mesmos escritórios.

Marcus Vinicius Furtado Coelho e Cezar Brito explanam na obra que a lei deveria ser chamada de Lei da Inviolabilidade do Direito de Defesa, até mesmo pelas tentativas de se aprisionar o direito de defesa, durante o debate que antecedeu a aprovação da lei. Os autores afirmam que ela surgiu para proclamar a liberdade do cidadão de se defender diante do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado.

Cezar Britto – Presidente do Conselho Federal da OAB, o sergipano nascido em Propriá é, entre outros, conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, presidente da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa – UALP, vice-presidente para o Brasil da União Internacional dos Advogados – UIA, membro do Conselho do Colégio e Ordens de Advogados do Mercosul - COADEM. Publicou os livros de crônicas “Nos Alpendres da Vida” (2003) e “Caminhadas” (2007). É co-autor da obra: Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa (2008).

Marcus Vinicius Furtado Coelho – Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí, presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e também coordenador da Comissão de Acompanhamento Legislativo da entidade. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, da Associação Brasileira dos Advogados e do Conselho Editorial da OAB. É doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Tem outros livros publicados: “Processo Civil Reformado”; “Abuso de Poder nas Eleições”; “Direito Eleitoral e Processo Eleitoral”. É professor convidado da pós-graduação em Direito Constitucional Eleitoral da UNB/Escola Judiciária Eleitoral. Leciona nas Escolas de Advocacia dos estados do Piauí, São Paulo e do Distrito Federal. Foi Procurador Geral do Piauí e é advogado militante em Teresina e em Brasília.