A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que regulamenta as parcerias entre academias e profissionais de educação física. A proposta garante o acesso dos personal trainers às dependências dos estabelecimentos para o acompanhamento dos alunos e estabelece regras claras para a formalização dos contratos de parceria, conforme informações do portal Frances News.

Pelo texto aprovado, as parcerias poderão ser formalizadas por contrato, com possibilidade de divisão de receitas e retenção de tributos pelas academias. O projeto deixa explícito que o personal trainer não terá vínculo de emprego nem societário com o estabelecimento. Sobre a cobrança pelo acesso do profissional, o texto define que, caso exista uma taxa, ela deverá ser fixa e mensal, sendo proibida a cobrança por aluno atendido. Além disso, o valor não poderá superar a média das mensalidades individuais cobradas pela academia.

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A proposta também estabelece as responsabilidades de cada parte. A academia não será responsabilizada por exercícios mal prescritos pelo personal trainer externo, mas continuará responsável pela segurança dos equipamentos e das instalações. O relator da matéria na comissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que o projeto traz segurança jurídica para todos os envolvidos. "O projeto vai trazer segurança jurídica para as academias, para os alunos e para os profissionais. Hoje, você não tem um parâmetro de cobrança, então, muitas vezes, a academia pode cobrar uma taxa exorbitante", declarou. A matéria agora segue para análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.