O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) registrou, nessa quinta-feira (6/8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu programa de governo para as eleições de 2026. O documento reúne propostas como a privatização de empresas estatais, incluindo a Petrobras, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução da maioridade penal e alterações na estrutura de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). As Informações são do Metrópoles.

Foto: Luis Nova/Metrópoles

Na área da segurança pública, Zema defende a redução da maioridade penal para 16 anos e propõe diminuir ainda mais a idade para crimes graves, como homicídio e estupro, sem especificar o novo limite. O plano também prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, ampliar o uso das Forças Armadas em ações de combate ao crime organizado e reforçar o isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima.

Na economia, o programa propõe reduzir o tamanho do Estado por meio da privatização de todas as empresas estatais, ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em áreas como saúde e educação e venda de imóveis federais considerados subutilizados. Entre outras medidas, o documento prevê limitar decisões monocráticas no STF, estabelecer idade mínima de 60 anos para indicação de ministros, criar um regime alternativo à CLT, regulamentar o ensino domiciliar, ampliar a participação da iniciativa privada na realização de exames e cirurgias do SUS e condicionar o Bolsa Família à busca por emprego ou qualificação profissional para beneficiários aptos ao trabalho.