Tributação -

Senador propõe alíquota de 3% sobre gigantes da tecnologia para bancar programas sociais

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou na terça-feira (17/11) um projeto de lei complementar que cria uma cobrança de 3% sobre as receitas obtidas por plataformas de tecnologia. A medida alcança atividades como publicidade digital, venda de dados, intermediação, serviços de streaming, mecanismos de busca e ferramentas de inteligência artificial generativa. 

De acordo com o texto, a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) será obrigatória para companhias — inclusive estrangeiras — que registrem faturamento bruto global acima de R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil no ano anterior. A apuração ocorrerá de forma trimestral, com possibilidade de desconto de créditos obtidos na contratação de serviços do setor, válidos por seis meses.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenado
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Toda a verba arrecadada será direcionada por cinco anos ao custeio de programas de renda básica mantidos pela União, embora o projeto não detalhe os valores dos benefícios ou o perfil dos contemplados. Na justificativa, o parlamentar cita exemplos aplicados na França e na Espanha e argumenta que o avanço da automação exige que parte dos lucros da economia digital seja revertida para a proteção social e a redução da pobreza.

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