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Alepi é referência nacional na transparência do pagamento de emendas impositivas

O fortalecimento do Poder Legislativo no Brasil tem sido acompanhado de um processo de maiores exigências de Judiciário, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas. A ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, em outubro de 2025, que estados e municípios deveriam seguir o modelo federal de pagamento de emendas impositivas. Diante da necessidade de se adaptar às exigências, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) virou referência nacional por ter sido uma das duas primeiras a se adequar.

O reconhecimento, que foi feito pelo próprio Ministro Flávio Dino em reunião do Conselho Nacional de Controle Interno, foi resultado de um trabalho iniciado pela Casa ainda no começo de 2026. A coordenadora das emendas parlamentares impositivas, Ulla Hidd, lembra que, ainda em janeiro, foi produzido o Manual de Emendas Parlamentares que foi distribuído para os gabinetes de todos os deputados estaduais.

As ações seguiram com um diálogo constante com o governo do estado, principalmente com a Controladoria Geral do Estado, TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) e as prefeituras. Com o Executivo estadual, foi desenvolvida parceria para treinar os assessores parlamentares e o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), criado para gerir as transferências de recursos públicos, foi adaptado para também contemplar as emendas impositivas.

Foto: Reprodução/AlepiAlepi é referência nacional na transparência do pagamento de emendas impositivas

A interação com o TCE-PI permitiu que a Alepi se adequasse rapidamente para conseguir emitir a Certidão de Transparência e Rastreabilidade que estabeleceu os critérios que os gestores devem seguir no estado. "Um dos grandes desafios foi auxiliar os municípios e suas equipes técnicas a compreender e se adequar às exigências do TCE, especialmente quanto à transparência e à rastreabilidade, para que estivessem aptos a receber os recursos e cumprir as obrigações necessárias. E tudo isso aconteceu em um ano eleitoral, o que tornou o trabalho ainda mais desafiador, em razão dos prazos mais restritos e das limitações da legislação eleitoral. Foi necessário antecipar orientações, intensificar o acompanhamento e ter muita atenção aos prazos para que os procedimentos fossem realizados corretamente", explica Ulla Hidd

A coordenadora revela que, para 2027, a Casa busca avançar ainda mais no processo de liberação e transparência das emendas parlamentares. "Estamos em fase de implantação da ferramenta de emendas no sistema Gabinete Digital, que permitirá aos deputados acompanharem, em tempo real, os saldos disponíveis e o andamento dos processos. Essa iniciativa representa mais um avanço na modernização da gestão e dará aos gabinetes maior autonomia e transparência no acompanhamento das emendas", detalha Ulla.

A população também pode fiscalizar mais facilmente as emendas impositivas por causa do trabalho realizado. Na sessão Transparência do site da Alepi, o botão Emendas Parlamentares permite que qualquer cidadão veja informações como autor, valor e objetivo de um valor empenhado por qualquer parlamentar.

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