Senador Marcelo Castro lidera proposta abrangente de reforma no sistema eleitoral

O senador Marcelo Castro propõe uma reforma ambiciosa no sistema eleitoral brasileiro através do novo Código Eleitoral. O projeto, que visa consolidar toda a legislação sobre as eleições do país em um único texto, traz importantes alterações, especialmente em relação ao funcionamento dos partidos e do sistema eleitoral. Uma das principais medidas previstas é a implementação da quarentena para militares que pretendam ingressar na política, exigindo que se afastem das atividades pelo menos quatro anos antes do pleito.

Embora a medida só deva ser aplicada a partir das eleições de 2026, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e passou por alterações no Senado, com 127 mudanças trazidas no novo texto. Entre os temas consolidados estão inelegibilidade, desincompatibilização, sobras eleitorais, prestação de contas e o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais.

O texto mantém boa parte do que está descrito na Lei da Ficha Limpa, estabelecendo um prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados, contados a partir do dia 1 de janeiro subsequente às eleições. Além disso, permite a divulgação de dados das pesquisas eleitorais até mesmo no dia do pleito, e estabelece um prazo de seis meses para a desincompatibilização de pré-candidatos de seus cargos ou funções. O projeto também incorpora as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas.