Rafael Fonteles envia à Alepi proposta de reorganização administrativa no Piauí
O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/11) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para promover uma reorganização na estrutura administrativa do Estado. Segundo o chefe do Executivo, as mudanças refletem as prioridades do novo plano de governo e não vão gerar aumento no número de cargos comissionados (DAS/DAC).
A reforma inclui o desmembramento de pastas estratégicas para criar novas secretarias independentes. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será separada da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), enquanto a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
Dentro da nova estrutura de Direitos Humanos, o governo vai ampliar a representação de grupos específicos. A Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial, e a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ ganhará status de superintendência. Já a Superintendência da Pessoa Idosa da Sasc passará a ser Coordenadoria, ficando responsável pelo Pacto pela Pessoa Idosa.
A área econômica ganhará duas novas estruturas voltadas aos eixos centrais da gestão. O projeto prevê a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, ligada à Secretaria de Planejamento (Seplan), e da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), formando os dois pilares do chamado Pacto pela Economia.
O pacote também reestrutura órgãos ligados ao meio ambiente e à articulação regional no interior. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos serão elevadas a superintendências. Além disso, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em coordenadorias regionais para ampliar a presença estadual nos territórios de desenvolvimento.
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