Governo do Piauí sanciona lei para leiloar 119 imóveis públicos no estado
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.132, que autoriza o Estado a vender 119 imóveis públicos por meio de leilão. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12/11), a medida inclui 27 propriedades em Teresina e outras 92 espalhadas pelo interior do Piauí.
Na capital, a lista reúne antigos prédios administrativos, unidades policiais e terrenos de grande porte. Estão incluídos o antigo Clube do Iapep (Marquês), o Centro Social Urbano (CSU) do Promorar, a antiga Creche Cirandinha (Cidade Nova), o antigo prédio da Emater (Centro) e o Restaurante Popular Betinho (Dirceu I).
Também entram no pacote áreas valorizadas e antigas estruturas da segurança pública. Entre os destaques estão um terreno próximo à Ponte Juscelino Kubitschek, na Avenida João XXIII (Jóquei), uma área de 15.400 m² na Avenida Getúlio Vargas (Parque São João), o prédio da antiga 10ª Delegacia de Polícia (Bela Vista) e a antiga sede do 9º Batalhão da PM (Água Mineral).
No interior, os 92 imóveis abrangem municípios como Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri e Campo Maior. A relação contempla antigas escolas, postos fiscais, delegacias e prédios históricos, como o antigo Hotel Rimo, em Canto do Buriti, uma antiga agência do Banco do Estado do Piauí (BEP), em Castelo do Piauí, e o Memorial Fome Zero, em Guaribas.
Os bens foram desafetados e incluídos no Plano de Desmobilização Estadual da Secretaria da Administração (Sead). Embora a grande maioria conste como inativa, dois terrenos localizados em Floriano e Picos aparecem classificados como ativos no levantamento oficial.
A venda não será imediata e dependerá de processos administrativos individualizados. Antes da abertura das licitações, que seguirão a Lei Federal nº 14.133/2021, cada imóvel precisará passar por avaliação técnica, memorial descritivo e regularização documental, já que vários bens ainda não possuem registro de matrícula informado.
O texto sancionado não fixa os valores mínimos de venda, o cronograma dos leilões ou a estimativa de arrecadação. Todos esses critérios serão definidos nas etapas administrativas posteriores à autorização legal.
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