Prefeito no Piauí é alvo de ação de improbidade por não cumprimento do piso salarial

Por conta do não cumprimento do piso salarial do magistério aos professores contratados, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu ação civil de improbidade administrativa pedindo a condenação do prefeito do município, Gil Carlos Modesto Alves, de acordo com a Lei 8.429/92.

Através de Inquérito Civil instaurado, verificou-se suposta irregularidade nos valores dos vencimentos base dos professores de São João do Piauí, por não observância do piso nacional do magistério. A denúncia ao MPPI trouxe informações de que o município não pagava o piso salarial do magistério aos professores contratados de forma temporária, o que foi constatado pelos documentos apresentados junto à denúncia.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Luis da Costa Pessoa, tratar professores de formas distintas e abaixo do mínimo da categoria vai de encontro ao princípio da eficiência. “Além de atingir a dignidade destas pessoas que merecem respeito, essa prática contribui para a deficiência do ensino público e por isso deve ser combatida, atribuindo a quem lhe deu causa a devida responsabilização”, afirma o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Diante da situação exposta, o Ministério Público do Estado do Piauí requereu a notificação do prefeito para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias; após, que seja recebida a petição inicial, citando-se a parte contrária para, querendo, contestá-la ; seja o Réu condenado em custas processuais e demais ônus da sucumbência; o Município de São João do Piauí deve ser intimado, na pessoa do vice-prefeito, para, querendo, atuar como litisconsorte ativo, passando a integrar a lide; a produção de provas, em todos os meios em Direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas.