Pedido de cassação de Chiquinho Brazão chega ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou nesta quarta-feira (27/03) que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora encaminhou ao colegiado o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O requerimento de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25/03). Lomanto Júnior assegurou que o processo terá celeridade e informou que o relator do caso será sorteado na próxima reunião do conselho, prevista para a segunda semana de abril. Na semana seguinte, devido à janela partidária, período que permite aos parlamentares mudarem de partido, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara.
"A minha ideia era fazer a reunião semana que vem, eu não sei se os parlamentares estarão aqui, se a gente tem condição de fazer uma reunião virtual", mencionou Lomanto Júnior. Ele acrescentou que não há exigência de quórum para a instauração do processo e realização do sorteio. "Mas como são temas extremamente complicados, difíceis, acho que exigiria uma presença maior de todos os parlamentares aqui", ponderou.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou sua preocupação com a demora no processo, contrastando com casos anteriores em que representações foram encaminhadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.
Sâmia lamentou a falta de agilidade no caso de Chiquinho Brazão, atualmente preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando Brazão era vereador na capital fluminense.
Considerando a gravidade do caso, Sâmia Bomfim criticou a resposta lenta da Câmara e o adiamento da análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vários deputados pediram vista do processo, postergando a decisão para abril.
Conforme estabelecido pela Constituição, a prisão de um deputado requer aprovação da Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso será analisado pelo Plenário da Casa, que decidirá por maioria absoluta (257 votos) em votação aberta e nominal.
Em outro contexto, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) também manifestou insatisfação com a demora da Mesa em encaminhar uma representação por ele apresentada contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A representação foi enviada somente nesta quarta-feira. Brunini acusa Glauber de tê-lo agredido durante uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.
Além disso, Brunini é acusado pelo PT de ofender palestrantes na mesma audiência. O parecer do deputado Alexandre Leite (União-SP) à Representação 28/23, contra Brunini, estava na pauta do conselho desta quarta-feira, mas a análise foi adiada.
Fonte: Reprodução/Agência Câmara de Notícias
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