O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (10/11) que vai recorrer à Justiça por meio de uma ação popular e protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões. O edital, aberto no dia 27 de outubro, visa à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de 425 aparelhos celulares para atender parlamentares e servidores da Casa ao longo de quatro anos, prevendo a disponibilização de 95 unidades do modelo iPhone 18 Pro e outros 330 dispositivos intermediários das marcas Samsung e Motorola em regime de comodato. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

De acordo com os termos do processo licitatório, o custo mensal estimado da operação gira em torno de R$ 125,9 mil, sendo que cada linha vinculada ao aparelho da Apple está orçada em R$ 582,74 por mês, incluindo franquia de internet móvel de 100 GB — enquanto os modelos intermediários contarão com pacotes de 50 GB — e substituição obrigatória dos equipamentos após dois anos de uso. Os números representam uma triplicação em relação ao contrato anterior firmado em 2022, quando o Senado desembolsou cerca de R$ 2 milhões por 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários.

Ao justificar a ofensiva jurídica e administrativa, Nikolas Ferreira criticou duramente a destinação de verbas públicas para a aquisição de smartphones de última geração diante do atual cenário fiscal e do endividamento do país. Classificando a contratação como um privilégio injustificável e um “atentado à moralidade administrativa”, o parlamentar mineiro afirmou que cobrará esclarecimentos formais sobre os critérios técnicos e de economicidade adotados pela cúpula do Senado para autorizar o aumento das despesas.