A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para debater a criação da Polícia Municipal na capital. A proposta busca ampliar a discussão sobre a transformação da atual Guarda Civil Municipal, reunindo vereadores, representantes das forças de segurança e integrantes dos governos municipal, estadual e federal. Dois projetos relacionados à implantação da nova corporação já estão em tramitação no Legislativo.

Foto: Divulgação/Secom

A iniciativa ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que abriu caminho para a criação de polícias municipais. Um dos projetos em análise, de autoria do vereador João Pereira (PT), propõe alterar a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina, sem promover mudanças nas atribuições ou na estrutura administrativa da instituição. Uma proposta com alterações mais abrangentes deverá ser apresentada posteriormente pela Prefeitura.

O vereador Dudu (PT), que também apresentou uma matéria sobre o assunto, defendeu a criação de uma comissão técnica para estudar os aspectos jurídicos e administrativos da implantação da Polícia Municipal. A intenção é envolver representantes da Câmara, da Prefeitura, do Ministério Público, dos governos estadual e federal e dos órgãos de segurança pública. Para o parlamentar, a discussão deve estabelecer um modelo de funcionamento que esteja de acordo com as diretrizes previstas na PEC da Segurança Pública.