O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve reunido com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (9/11), momentos antes de Fachin determinar o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News. A ida de Moraes ao gabinete da Presidência do tribunal ocorreu na mesma ocasião em que o chefe do Judiciário recebeu o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para discutir a proposta orçamentária da União para o exercício de 2027 — ano em que Moraes assumirá o comando do Supremo, em setembro, para o biênio 2027-2029. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Embora o Supremo Tribunal Federal goze de autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição, a Corte integra o Orçamento Geral da União e precisa alinhar sua proposta de despesas antes que o projeto seja consolidado e encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Logo após a agenda institucional na Presidência, Fachin assinou o despacho que pôs fim ao procedimento investigatório matriz aberto há mais de sete anos e originalmente conduzido pelo próprio Alexandre de Moraes, antes de passar à relatoria de Fachin em setembro deste ano.

Ao fundamentar o encerramento da apuração, o presidente do STF acolheu integralmente o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluindo que o objeto inicial da investigação já havia se esgotado e que o prolongamento dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável do processo. Na decisão, Fachin deixou claro que o arquivamento encerra o inquérito principal, impedindo a partir de agora a distribuição automática por prevenção de eventuais fatos novos supervenientes ligados à origem do caso.