Ministério Público de São Paulo dá aval para ação contra Pablo Marçal por racismo religioso
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da ação civil pública movida pela entidade Educafro Brasil contra o empresário Pablo Marçal. A ação pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo devido a declarações consideradas discriminatórias contra praticantes de religiões de matriz africana, proferidas durante entrevista em um programa de televisão. As Informações são do Metrópoles.
Na manifestação enviada à Justiça paulista nesta terça-feira (20/10), a promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro reconheceu a legitimidade da entidade para propor o processo e apontou a presença dos requisitos legais para a concessão de liminares. Entre os pedidos urgentes estão a retirada dos conteúdos do ar, a indisponibilização dos vídeos nas redes sociais e a preservação dos dados referentes às publicações.
A Educafro acusa o influenciador de associar os seguidores das religiões a termos depreciativos e ao atraso social. Além da compensação financeira, a petição solicita a retratação pública de Pablo Marçal e a veiculação de um contradiscurso resgatando a história e a dignidade das tradições atingidas. A decisão sobre a concessão das medidas de urgência caberá ao juiz da 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
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