Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do STF recurso de Bolsonaro contra condenação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A data da análise será definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a admissão do recurso. Em parecer enviado ao STF na quinta-feira (12/11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o pedido não seja aceito por entender que a defesa tenta rediscutir questões já analisadas durante o processo que resultou na condenação.
Defesa aponta irregularidades
Os advogados de Bolsonaro alegam supostas irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e afirmam que houve cerceamento de defesa. Nesse último ponto, sustentam que não tiveram tempo suficiente para analisar cerca de 70 terabytes de arquivos fornecidos pela Polícia Federal.
A PGR, no entanto, considera que os documentos técnicos apresentados pela defesa não representam provas novas. Segundo o parecer, também não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto de elementos utilizados na condenação.
Gonet argumentou ainda que a decisão condenatória está amparada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos, mesmo que os elementos digitais questionados fossem desconsiderados.
Julgamento poderá reunir ministros que não participaram da condenação
A possibilidade de análise pelo plenário altera a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição.
Caso o recurso seja levado ao plenário, os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli também poderão analisar os argumentos apresentados pela defesa.
Antes do julgamento do mérito, Kassio poderá decidir individualmente sobre o pedido liminar para suspender a execução da pena. Se conceder a medida, ela deverá ser posteriormente submetida à análise dos demais ministros.
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O primeiro foi protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão do ministro.
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