Flávio Dino cobra explicações de partidos sobre influência em emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional apresentem, no prazo de dez dias úteis, esclarecimentos sobre a possível participação das direções partidárias na destinação de emendas parlamentares. A medida faz parte das ações que apuram a transparência e a legalidade na execução desses recursos públicos.
A decisão foi motivada por declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares. Para Dino, caso essa prática seja confirmada, ela representa um elemento novo nas investigações conduzidas pelo STF e exige esclarecimentos para verificar se há interferência de pessoas sem mandato em uma atribuição que, segundo a Constituição, cabe exclusivamente aos parlamentares.
Além do PL, outros 20 partidos deverão informar se possuem mecanismos internos para distribuição de emendas, quem autoriza essa destinação, qual o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são utilizados na definição dos recursos. Segundo o ministro, as respostas servirão para avaliar a necessidade de novas medidas que reforcem a transparência, a rastreabilidade e o controle sobre a execução das emendas parlamentares.
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