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Câmara de Teresina conclui votação da LDO de 2027 e inicia recesso legislativo

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (14/07), em duas votações, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com a conclusão da pauta legislativa do primeiro semestre, os vereadores iniciaram o recesso parlamentar, período em que as sessões plenárias ficam suspensas por cerca de 15 dias.

Foto: CMTCMT

A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a tramitação, o texto recebeu sete emendas: uma da vereadora Lucy Soares (MDB), destinada à reestruturação do Hospital Veterinário de Teresina; quatro do vereador Daniel Carvalho (MDB), voltadas ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi); e duas da Comissão de Tributação e Finanças para ações de drenagem urbana.

O projeto foi aprovado sem alterações no valor das emendas impositivas dos vereadores, mantendo o montante de R$ 3,2 milhões para cada parlamentar, apesar de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinava a redução de R$ 750 mil por emenda. A Câmara recorreu da decisão, e o julgamento do recurso deve ocorrer ainda neste mês.

Após a aprovação, a LDO será encaminhada para sanção do Executivo municipal. Durante o recesso, os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente para atendimento ao público. O retorno das sessões ordinárias está previsto para a primeira semana de agosto.

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