Ana Paula propõe afastamento remunerado a vítimas de violência doméstica

A deputada Ana Paula (MDB) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para que servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a afastamento remunerado. O recebimento integral da remuneração será de até seis meses.

“As servidoras, quando sofrem esse tipo de ocorrência, acabam sofrendo duplamente, porque não há mecanismo que as ampare, caso necessitem se ausentar do trabalho. Quando essa necessidade aparece, a única saída que as servidoras vítimas possuem é a busca de licenciamento médico apoiadas em razões psiquiátricas, que as estigmatizam, especialmente se não são efetivas, e cujo período de gozo não é computado para diversas situações”, explica a parlamentar.

O projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, que verifica a constitucionalidade e legalidade da proposta para, então, ser debatida e votada em Plenário.

EMENDA CONSTITUCIONAL

Franzé Silva (PT) protocolou proposta de emenda constitucional para que o termo “pessoa portadora de deficiência” seja substituído por “pessoa com deficiência” na Constituição piauiense no intuito de adequá-la à terminologia indicada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O deputado também enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para que pessoas com Síndrome de Down tenham acesso gratuito a cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos de entretenimento.

INDICATIVO

Foi lido na sessão plenária dessa terça-feira (26/03) Indicativo do Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que busca assegurar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas públicas de tempo integral da rede de ensino do Piauí.

HOMENAGENS

João Mádison propõe que a medalha do mérito legislativo seja entregue ao governador Rafael Fonteles (PT). Evaldo Gomes (Solidariedade) protocolou pedido para que seja concedido o título de cidadão piauiense a Carlos Henrique Bezerra Sales, nascido no Rio de Janeiro.

UTILIDADE PÚBLICA

Hélio Rodrigues (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume propõem reconhecimento de utilidade pública. O primeiro à Associação de Moradores do Bairro Vila Operária; o segundo à Associação Florianense de Vaquejada.

PATRIMÔNIO

Franzé Silva, pelo projeto de lei 40/2024, busca o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo, de Valença do Piauí, como Patrimônio Cultural Imaterial.