MPF/MA consegue liminar que obriga o INSS a restaurar e conservar o Edifício João Goulart

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar favorável à restauração, recuperação e conservação integral do Edifício João Goulart, imóvel tombado que compõe o patrimônio histórico e arquitetônico nacional.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF/MA contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetiva o reconhecimento da responsabilidade civil pelo estado de abandono em que hoje se encontra o imóvel localizado na Avenida D. Pedro II, n.220.