Na Região Tocantina · 19/06/2013 - 09h41

MPMA recomenda maior celeridade em inquéritos

MPMA recomenda maior celeridade em inquéritos


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O  Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª, 3ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Imperatriz, emitiu Recomendação à 3ª Delegacia Distrital e à Delegacia de Acidentes de Trânsito, para que haja maior celeridade no andamento de inquéritos policiais e Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs).

A Recomendação também objetiva maior rapidez nas requisições para prorrogação de prazo, sempre que não for possível o cumprimento do tempo previsto em lei.

Em relação a TCO relativo a crime que dependa de representação da vítima, caso a mesma não tenha interesse em representar, que seja registrado no Boletim de Ocorrência.

A 3ª Delegacia de Polícia e a DAT têm prazo de 60 dias para informar as providências adotadas para o cumprimento dos itens da Recomendação.