Estado dialoga com vários setores sobre Reforma da Previdência

O Governo do Estado manteve, nesta sexta-feira (6), diálogo com diversos setores discutindo pontos da proposta de reforma da Previdência enviada para a Assembleia Legislativa. O secretário de Estado do Governo, Osmar Júnior, o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, e o deputado estadual Franzé Silva, que deve ser o relator da matéria na Assembleia Legislativa do Piauí, participaram de ajustes da proposta, na sede da Piauí Prev.

Ricardo Pontes esteve reunido com representantes de servidores do Tribunal de Contas do Estado; com o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko; e com o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí (Sindepol), Higgo Martins. Osmar Junior disse que o Executivo está aberto para ajustes até no dia da votação da proposta pelos deputados. “Estaremos até o momento da votação abertos a fazer ajustes que se coloquem como necessários para que a reforma seja perfeitamente entendida, e que não deixe absolutamente nenhuma dúvida sobre direitos e obrigações dos servidores”, declarou.

O projeto, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em parceria com a Fundação Piauí Previdência, prevê a adequação ao modelo estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, para os servidores da União, que excluiu estados e municípios. “Quando o Governo Federal encaminhou a proposta tivemos uma reação forte porque ela tinha uma abrangência muito grande e transformava o regime de previdência do Brasil: era individualizada para cada contribuinte (mesma experiência do Chile), incluía trabalhadores e trabalhadoras rurais, e fazia redução drástica do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Nos colocamos frontalmente contra esse modelo, mas em nenhum momento nos fechamos ao diálogo no sentido de construir um modelo de previdência que fosse sustentável, que permitisse a garantia de direitos e também que os estados e municípios pudessem bancá-lo. Não estamos apresentando um novo modelo de previdência. Estamos apenas adequando a constituição estadual à constituição federal”, esclareceu Osmar Júnior.

A previdência estadual possui, hoje, um débito mensal de R$ 78 milhões. Sendo aprovada, representará uma economia anual estimada em R$ 200 milhões e atingirá cerca de 90 mil servidores. “Esse é um debate que já vem há bastante tempo. O problema da Previdência é antigo e foi objeto de um amplo debate a partir da reforma nacional. Infelizmente os estados e municípios foram excluídos. O que os estados estão fazendo é adequando as regras estaduais às regras que regem o país”, declarou o secretário de Governo.