Liberdade de Expressão -
CENSURA imposta por juíza ao Portal 180graus ganha repercussão internacional
Por Rômulo Rocha – De Brasília
__________DA RAUL LOPES E DO PIAUÍ... PARA O MUNDO
CORRUPÇÃO: “CASO IDEPI” É REPERCUTIDO INTERNACIONALMENTE
- Várias instituições estão a analisar censura imposta por juíza ao Portal 180graus e ao Blog Bastidores e acompanham o pedido de retirada do meio de comunicação do ar...
- Chamada do Knight Center, da Universidade do Texas: “Site brasileiro está sob censura por decisão judicial e pode sair do ar por noticiar investigações de corrupção”
- Liminar da juíza, que manda censurar, é exposta pelo site da Universidade do Texas - através de link, para uma imensidão de leitores...
- Onde tem menções a receitas culinárias, com links, é uma alusão à época da ditadura - quando militares mandavam silenciar através da imposição e da força física e matérias eram substituídas por figuras semelhantes a demônios, segundo editoral da revista Veja, ou receitas culinárias [em tom de protesto] -, já que o Portal 180 não pode citar o nome do empreiteiro, nem o da sua empresa...
- O termo ‘Raul Lopes’ é uma referência ao local onde alguns empreiteiros realizam caminhadas ao final da tarde, em Teresina. (O nome da Lava Jato surgiu porque o posto da torre, no eixo, em Brasília, foi foco inicial da investigação)...
______________
REPERCUSSÃO EM ÂMBITO INTERNACIONAL
A censura imposta pela juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio ao Portal 180graus ganhou repercussão em site de abrangência internacional, o Knight Center, da universidade do Texas.
Segundo o portal, que apresenta seu conteúdo em três línguas (inglês, espanhol e português), o “Site brasileiro está sob censura por decisão judicial e pode sair do ar por noticiar investigações de corrupção”.
O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin faz um resgate do caso desde quando a juíza Lygia Sampaio impôs a censura ao Portal 180, cita o motivo da mordaça, a publicização do Caso Idepi – escândalo de desvio de recursos públicos através de estradas vicinais, e cita ainda as notas da ABRAJI, da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Piauí.
Também informa sobre a nova investida para tirar o Portal 180 do ar, e acresce que uma organização do Rio Grande do Sul, que defende a liberdade de expressão, republicou 17 publicações do 180 que deixaram de ser disponibilizadas aos leitores por determinação judicial, a maioria esmagadora delas assinadas pelo titular do Blog Bastidores. Foram recuperadas através do Cache, no Google - que não é parte na ação judicial movida contra o 180 e seus jornalistas.
O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin é, também, além de um portal de notícias sobre jornalismo e liberdade de expressão, um programa de extensão e capacitação profissional para jornalistas na América Latina e no Caribe.
"Nossos programas de treinamento já beneficiaram milhares de jornalistas e professores de jornalismo nas Américas”, assim se apresenta a instituição.
“O Centro também ajudou a criar uma nova geração de organizações jornalísticas independentes. Essas organizações têm desenvolvido programas de treinamento auto-sustentáveis com o objetivo de aumentar os níveis éticos e profissionais do jornalismo, contribuindo assim ao aprimoramento da liberdade de imprensa e da democracia no hemisfério”, pontua.
O Knight instruiu e capacitou mais de 100 mil alunos em 171 países do globo.
**********
AQUI ABAIXO VOCÊ CONFERE A ÍNTEGRA DO TEXTO EXTRAÍDO DA PUBLICAÇÃO COM OS DEVIDOS CORTES IMPOSTOS PELA CENSURA
A matéria é assinada por Carolina de Assis.
____________________________________
Blog JORNALISMO NAS AMERICAS
Início › Jornalismo nas Américas
Site brasileiro está sob censura por decisão judicial e pode sair do ar por noticiar investigação de corrupção
Por Carolina de Assis
O Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, no nordeste do Brasil, está sob censura desde o fim de agosto, quando a Justiça atendeu ao pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Agora, o site informa que o empresário apresentou nova petição judicial solicitando que o Portal 180graus seja retirado do ar.
O portal vinha publicando reportagens sobre o “caso Idepi”, que diz respeito a investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado sobre irregularidades nos contratos entre empresas privadas e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) em obras contratadas pelo órgão estatal.
O engenheiro [RECEITA DE PAMONHA DOCE - CLIQUE E LEIA], proprietário da empresa [RECEITA DE QUEIJO MINAS - CLIQUE E LEIA], uma das empresas investigadas e citadas nas reportagens, entrou com ação na Justiça contra o Portal 180graus e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó pedindo indenização por danos morais pela menção nas matérias.
A juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, capital do Estado, concedeu em 23 de agosto uma liminar pedida por [CENSURADO] para censurar o site durante o andamento do processo. O Portal 180graus foi obrigado a retirar do ar as reportagens que citam o engenheiro e a empreiteira e ficou proibido de mencioná-los novamente, sob a pena de “multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”, diz a decisão.
No dia 6 de setembro, o Portal 180graus noticiou que o empresário e a construtora entraram com nova petição junto à juíza Sampaio solicitando que o site seja retirado do ar. A alegação é que a publicação descumpriu e “debochou” da ordem judicial ao noticiar e “criticar” a decisão anterior da juíza, “induzindo a sociedade a pensar que os requerentes estão buscando censurar o desorganizado meio de comunicação”, diz a petição citada pelo Portal 180graus.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudiou a decisão judicial que censurou o portal. A juíza Sampaio “tem uma compreensão míope da liberdade de expressão”, classificou a associação, acrescentando que “a censura é ferida do passado”.
“Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí”, escreveu a associação em nota de 1 de setembro.
Em nota oficial, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) se somou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Piauí “na defesa da liberdade de imprensa e de expressão e na condenação veemente à censura imposta pela Justiça estadual” ao Portal 180graus.
Tanto a Abraji quanto a Fenaj afirmaram que a decisão da juíza se opõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a censura prévia à imprensa e deve ser revertida em instâncias judiciais superiores.
A Pensamento.org, organização não-governamental de jornalismo e direitos humanos, recuperou via cache e republicou em seu site 17 reportagens do Portal 180graus que foram retiradas do ar devido à determinação judicial. A ONG também lançou uma campanha para que outros sites e blogs reproduzam as reportagens censuradas para fortalecer o combate à censura prévia à imprensa no Brasil.
“Manteremos as reportagens no ar, com o devido crédito e link para a original censurada, até que a decisão seja revista pela Justiça, em instâncias superiores, e que alguma medida para combater a judicialização da censura e assegurar os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento a qualquer membro da sociedade civil seja tomada”, escreveu a Pensamento.org.
