O governo federal avança na regulamentação de uma modalidade de crédito consignado voltada para motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta pretende reduzir os juros cobrados desses trabalhadores ao permitir que recebíveis futuros das plataformas sejam utilizados como garantia para a contratação de empréstimos. Com informações do Folha de Pernambuco.

Foto: Reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil

A modalidade já está prevista na Lei nº 15.179, sancionada em julho de 2025, que criou o novo consignado privado. Pelo modelo em estudo, os profissionais poderão oferecer parte da renda futura obtida por meio de aplicativos como garantia. No entanto, o governo ainda avalia mecanismos para limitar o comprometimento da renda e evitar o superendividamento, considerando despesas operacionais como combustível, manutenção e depreciação dos veículos.

Entre os desafios para colocar o sistema em funcionamento está a criação de uma estrutura que permita aos bancos acessar o histórico de rendimentos dos trabalhadores e bloquear automaticamente parte dos repasses destinados ao pagamento das parcelas. Embora a legislação permita o desconto de até 30% da receita, integrantes da equipe econômica analisam alternativas para garantir que os profissionais mantenham uma renda mínima suficiente para suas despesas. Ainda não há previsão oficial para o início da nova modalidade de crédito.