Comissão aumenta pena para estelionato praticado contra mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe um aumento significativo da pena para casos de estelionato cometido contra mulheres, dobrando a punição prevista, que atualmente varia de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. As informações são da Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta do deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). “Precisamos instituir práticas judiciais que facilitem o encarceramento das condutas fraudulentas contra as mulheres, simplesmente, repito, por razões da condição do sexo feminino”, disse Carneiro.
O Projeto de Lei 4366/23altera o Código Penal, que já prevê aumento da pena se o crime de estelionato for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário.
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