Programa de inteligência emocional para alunos e professores é aprovado na câmara
A Lei que cria o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental, de autoria do vereador Dudu Borges (PT), foi aprovada pelo plenário da Câmara e aguarda sanção do prefeito Dr. Pessoa. O objetivo do projeto é focar na prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental aos estudantes e professores da rede pública municipal.
Foto: Ascom
De autoria do vereador Dudu Borges, o objetivo é melhorar a saúde mental no ambiente escolarO programa também visa acolher os profissionais, crianças e adolescentes em suas fragilidades emocionais, sentimento de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas na atualidade, aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, promover novas ações de cuidados com a saúde, fomentar o autoconhecimento e autocuidados com a saúde mental e impulsionar ações preventivas aos conflitos.
Segundo o vereador, Dudu Borges, a escola é um espaço que deve ser protegido. “Temos que proteger os nossos profissionais e alunos. A educação avança quando temos um ambiente escolar acolhedor e também evitamos o bullying e outros transtornos mentais. O desempenho escolar melhora e o trabalho dos professores também”, explica Dudu.
Mesmo com feriado, Arthur Lira inclui Minha Casa, Minha Vida na pauta da Câmara
A votação da medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida foi incluída na pauta da sessão desta quarta-feira (07/06) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O Congresso Nacional está com baixa presença devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo na sexta-feira (09/06). Com informações do Metrópoles.
Para garantir a realização da sessão, Lira autorizou o registro de presença e participação remota dos parlamentares por meio do aplicativo Infoleg. Dessa forma, eles podem registrar presença digitalmente, dispensando o registro biométrico nas sessões deliberativas convocadas pela Casa.
Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil
Arthur LiraA votação da medida provisória é o único item da pauta da sessão desta quarta-feira, marcada para as 10h. No entanto, outras pautas importantes serão apreciadas apenas na próxima semana, após o feriado.
Pautas econômicas prioritárias para o governo federal, como o marco fiscal e a reforma tributária, estão previstas para serem analisadas pelo parlamento na próxima semana. O marco fiscal, aprovado pela Câmara em maio, passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ir ao plenário, enquanto a reforma tributária terá seu parecer concluído após o feriado e seguirá para o plenário em julho.
Outras medidas provisórias, como a do programa Mais Médicos e a que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, também serão votadas nas Casas Legislativas somente após o feriado. A expectativa é que essas medidas sejam apreciadas na próxima semana, após o retorno das atividades parlamentares.
Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.
Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos MinistériosEm seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.
A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.
Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.
Como fica MP dos Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Alepi aprova viagem de Rafael Fontelles à Europa
A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), aprovou a viagem do governador Rafael Fontelles à Europa, que se inicia no dia 8 de junho, onde ele irá tratar da questão do hidrogênio verde, conforme noticiado no Ciência Política.
O governador deve passar por países como a Espanha, Alemanha, Suécia, Inglaterra e Itália. O hidrogênio verde já esteve na pauta da primeira viagem internacional do governador Rafael Fontelles a Portugal.
Então, com isso, Themístoclides Filho assume o Governo do Estado a partir do dia 8 de junho. É uma viagem que se estende do dia 8 a 18 e posteriormente do dia 27 a 30 de junho. Além dessa agenda relativa às energias renováveis, ele também deve participar de um encontro com o Papa Francisco.
Veja agenda:
Foto: Reprodução/ Ciência Política
Ministro confirma recriação de diretoria da CGU que investiga casos de corrupção
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, confirmou nesta quarta-feira (31/05) que será recriada a Diretoria de Operações Especiais, responsável pela coordenação das investigações com a Polícia Federal sobre indícios de desvio de recursos federais. Carvalho foi ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A diretoria foi transformada em uma coordenação na recente remodelação da estrutura interna do órgão efetuada pelo ministro. A medida foi criticada por deputados pelo receio de prejuízos ao combate à corrupção. Também houve questionamentos por parte de servidores da CGU.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
“Operações Especiais vai ser uma diretoria. Ela deixou de ser uma diretoria, virou uma coordenação geral, mas nós já estamos recriando-a novamente. Isso é um compromisso com servidores da CGU”, disse Carvalho.
Ele afirmou ainda que a mudança de status da área de operações especiais não afetou as investigações sobre corrupção. Segundo Carvalho, nos três primeiros meses de governo a CGU aplicou R$ 63 milhões em multas contra empresas envolvidas. “É o maior valor já registrado em 100 dias de governo”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo defendeu a recriação da diretoria. Ele chegou a questionar o ministro da CGU sobre a importância do combate ao desvio de recursos públicos no governo Lula. “A remodelação tem gerado preocupações sobre a eficácia desse órgão no combate à corrupção”, disse Melo.
Dosimetria
Durante a audiência pública, ministro defendeu a adoção de metodologias mais claras de dosimetria das penas contra empresas envolvidas em corrupção. O objetivo é evitar que a punição inviabilize o negócio. A medida foi defendida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
“Os servidores de uma empresa não podem ser demitidos porque houve um caso de corrupção de um dirigente. O dirigente, sim. Se tem provas, tem que ser afastado, tem que ser preso”, disse Solla.
Apac consegue aprovação de Projeto de Lei que prioriza atendimento da Advocacia
Foi votado nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de Lei nº 36, que prevê atendimento prioritário à Advogados (as) nas serventias extrajudiciais, os cartórios e instituições bancárias. A conquista foi encampada pela Associação Piauiense da Advocacia (Apac), com ajuda do Deputado Estadual Francisco Limma (PT) e auxílio de outros deputados da bancada.
Foto: Reprodução
“Sabemos do trabalho árduo de toda a Advocacia, acho justo esse emprego, que eles possam ter prioridade em algumas áreas que vai facilitar e acelerar o trabalho. Parabenizo a vocês por mais essa conquista, estamos aqui cumprindo a nossa missão e o nosso compromisso”, comenta o Deputado Estadual.
O Presidente da Apac, Ian Cavalcante, comemorou a conquista. “Vitória importante da Advocacia, participamos da sessão que aprovou o projeto de Lei nº 36. Esse projeto é resultado de muita luta e conversa com deputados. A Apac esteve presente por mais de uma vez na Assembleia, lutando, por vezes pedindo para que fosse pautado, para que chegasse agora no plenário e fosse votado e graças a Deus obtivemos êxito. Então, mais uma vitória para a Advocacia”, enfatizou Ian.
O Advogado Igor Miranda e Victor Bonna acompanharam todas as etapas de pedido da aprovação do projeto. “No plenário da Assembleia Legislativa, a Advocacia obteve uma grande vitória, foi aprovado o Projeto de Lei que garante a prioridade para advogados no exercício de suas funções, dos serviços bancários e nas serventias cartorárias. Estamos aqui enquanto associação da Advocacia para agradecer ao Deputado Lima que tanto nos ajudou e arduamente levou esse projeto junto aos outros deputados, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quanto nas demais condições até ser aprovado hoje, que venceu duas votações unânimes” finalizaram.
Estiveram presentes também na sessão o Advogado Victor Bona e Igor Miranda.Foto: Reprodução
Evaldo Gomes comemora conteúdos específicos sobre o Piauí no vestibular
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), na sessão plenária desta terça-feira (30/05) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), comunicou que esteve na abertura do vestibular 2024 do Instituto Federal do Piauí (IFPI).
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Evaldo Gomes comemora conteúdos específicos sobre o Piauí no vestibularO parlamentar destacou que a novidade para este ano é que 10% do conteúdo será sobre o estado do Piauí. Ele lembrou que projeto de lei já existia, tendo sido aprovado pelo Legislativo piauiense e sancionado pelo então governador Wellington Dias (PT). Para o deputado, essa política dará oportunidade para que os jovens obtenham conhecimentos da cultura, história, geografia e literatura do estado.
Evaldo Gomes sugeriu, ainda, que essa mesma iniciativa fosse implementada na Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e na Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Fiscalização de lei dos atendimentos em aeroportos já pode ser executada em Teresina
O prazo para a efetivação do que determina a Lei 7.882/2022, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a manutenção de postos para serviços de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina, foi concluído.
Ela obriga que as empresas mantenham ao menos um funcionário para atendimento, bem como para venda da taxa de bagagens com antecedência de três horas aos horários dos voos.
Foto: Ascom/Alepi
Deputado estadual Henrique Pires (MDB)O prazo para que as companhias aéreas se adequassem era de 180 dias. Agora os órgãos de fiscalização já devem atuar na cobrança pelo direito do cidadão, verificando se a lei está sendo cumprida.
“O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) reais e a suspensão do funcionamento do estabelecimento até que satisfeitos os requisitos preconizados, podendo, em caso de reincidência, ter a sua licença de funcionamento cassada”, determina o dispositivo.
Instalada CPMI que vai investigar responsáveis pelos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro
Em uma primeira reunião tensa, por conta das divergências de pontos de vista, foi instalada nesta quinta-feira (25/05) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes e a depredação do patrimônio público.
Foi eleito para a presidência da CPMI o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). O vice-presidente é o senador Cid Gomes (PDT-CE). O cargo de segundo vice foi instituído por acordo, por não estar previsto no Regimento Comum do Congresso, e será ocupado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O presidente indicou como relatora da comissão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Foto: EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Governo muda de estratégia e apoia abertura da CPMI dos atos extremistas nesta semanaA indicação da relatora foi questionada por conta da proximidade dela com o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos possíveis investigados, mas a mesa diretora foi eleita com apenas dois votos contrários.
Parlamentares da base governista e de oposição concordaram que é preciso identificar e punir os vândalos que destruíram parte dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal uma semana após a posse do presidente Lula.
Governistas como o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmam que a CPMI vai cumprir um papel fundamental para esclarecer o que ele chama de “tentativa de golpe”, que teria começado já no período eleitoral de 2022.
“A gente vai precisar investigar todo esse processo: quem idealizou, quem financiou, quem participou, quem construiu toda essa tentativa de golpe. A democracia e a sociedade brasileira e do mundo inteiro aguardam o papel desta CPMI para que todos os envolvidos nessa tentativa de golpe possam ser identificados e inclusive indiciados”, disse Veras.
Já os parlamentares de oposição pedem que a CPMI investigue atos de omissão e facilitação por parte de autoridades do governo federal no dia 8 de janeiro. Eles argumentam que é preciso identificar os vândalos para separá-los do grupo de manifestantes que não participou do ataque às sedes dos três Poderes e dizem que muitos inocentes foram presos.
O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) falou em “trazer justiça aos injustiçados”. “É dolorido ouvir todos os dias, quer seja na grande imprensa quer seja lá na Câmara dos Deputados, falar sobre golpistas e terroristas. Golpe que aconteceu sem coturno, sem arma de fogo, sem tanque de guerra, sem apoio das Forças Armadas, sem apoio de uma grande nação, uma superpotência; um golpe feito por mulheres, crianças, velhos. Essa é uma forma muito cruel de rotular as pessoas”, afirmou.
Político x técnico
Apesar da polarização política, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) acredita que é possível, nos trabalhos da CPMI, separar o que é político do que é técnico. Ela aponta a necessidade de investigar a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), principalmente depois da divulgação de imagens do ex-ministro Gonçalves Dias no dia dos ataques.
“O GSI é responsável por evitar danos, se antever a qualquer possibilidade de dano. Eles coletam informações, são responsáveis pela inteligência. É uma área secreta onde se obtém informações, antes sequer de as pessoas saberem se está monitorando, para a segurança não só do País, a segurança institucional, e principalmente a segurança do presidente da República. Então por que eles afirmam que foram pegos de surpresa?”, questiona a deputada.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a CPMI não é dividida entre governo e oposição, mas entre os que são a favor e contra a democracia. Ela aponta o dia dos atos de vandalismo nos prédios da Praça dos Três Poderes como uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo planejado, estruturado, construído para invadir os três Poderes da República. Isso não é algo pequeno, não é algo secundário, isso é algo muito grave de atentado contra a democracia brasileira”, disse.
Fortalecer a democracia
O presidente eleito da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia, classificou a primeira reunião como conciliadora já que, por meio de um acordo, colocou na direção parlamentares independentes, de governo e de oposição.
Ele declarou que a comissão tem a responsabilidade de buscar a verdade e fortalecer a democracia. “O meu propósito com esta presidência é contribuir para que nós saiamos desse processo identificando se, de fato, aconteceu uma tentativa de golpe de Estado, o que é muito grave – porque nós todos, brasileiros, temos obrigação de zelar pelas instituições democráticas – e caso existiu uma tentativa de golpe de Estado, que haja a punição daqueles que atentaram contra a democracia.”
A comissão volta a se reunir na próxima quinta-feira (1º/06) para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama, para o plano de trabalho. O presidente sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado. Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
CPI das Apostas: deputado requer convocação de 7 empresas
Integrante da CPI das Apostas Esportivas, Luciano Vieira apresentou requerimento para convocar sete empresas do setor. O deputado quer que prestem depoimento representantes da Pixbet, SportingBet, Bet 365, Betfair, Betano, Parimach e Betsson. As informações são do Metrópoles.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“O escândalo das apostas esportivas no Brasil só começou após essas empresas se instalarem no país, há cerca de seis anos. Não vamos prejulgar ninguém, mas é importante que alguns pontos sejam esclarecidos”, diz Vieira.
O presidente da CPI, Felipe Carreras, contudo, não demonstra disposição de pautar a votação dos requerimentos. Diante do imbróglio, Vieira diz que atuará para “obstruir” as demais votações da comissão.
