Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que governo quer diminuir conflitos no campo
Nesta quarta-feira (24/04), o ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), afirmou que o governo está firmemente dedicado a diminuir os conflitos no meio rural, planejando intensificar as iniciativas voltadas para a reforma agrária. As informações são Câmara do Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
No último dia 15, o MDA lançou o programa Terra da Gente, que pretende assentar 295 mil famílias agricultoras até 2026. No ano passado, outras 50,9 mil famílias foram integradas ao programa de reforma agrária. “Precisamos ter paz no campo e vamos ter paz no campo se, primeiro, desarmarmos os espíritos e, segundo, termos política para assentar”, disse Teixeira.
“Uma pessoa que tem uma fazenda, ela não terá tranquilidade enquanto não resolver o problema daqueles acampados que estão naquela estrada”, completou. Segundo ele, o Brasil registrou 780 conflitos agrários entre 2017 e 2023.
Teixeira participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para apresentar os planos do ministério.
O ministro destacou que para este ano está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis pelo Incra. A compra é uma das estratégias usadas pelo Terra da Gente, que prevê também o uso de imóveis expropriados judicialmente e áreas resultantes do pagamento de dívidas com a União.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fundo de aval
Teixeira elencou outras medidas que estão em curso no MDA, como o desenho de um fundo de aval para os agricultores familiares, a reconstrução do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural e um plano de compras públicas da produção familiar, para facilitar o escoamento da safra.A criação do programa Terra da Gente foi elogiada pelo deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou a audiência pública ao lado do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). “O programa é fundamental para buscar áreas que possam resolver os acampamentos, os conflitos, e passarem a produzir alimentos”, disse.
O deputado Emidinho Madeira (PL-MG) cobrou do ministro infraestrutura nos assentamentos, já que muitas das terras usadas na reforma agrária são de baixa qualidade.
Leite
Outros deputados, como Rafael Simoes (União-MG) e Cristiane Lopes (União-RO), pediram medidas para socorrer a cadeia do leite, que enfrenta problemas como baixa remuneração dos produtores devido à concorrência de importados.O ministro afirmou que o governo está aguardando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado de países do Mercosul. A petição pode abrir espaço para o governo de adotar medidas de proteção aos produtores brasileiros.
Já o deputado Zucco (PL-RS) criticou as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, hoje chegam a 40 em 18 estados. “Esta Casa tem maioria para aprovar tudo o que for referente para combater esses criminosos”, disse.
Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Glauber Braga
Nesta quarta-feira (24/04), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu início a um processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A Representação 5/24, apresentada pelo partido Novo, alega que Braga expulsou e agrediu fisicamente Gabriel Costenaro, militante do Movimento Brasil Livre, na semana anterior, dentro das instalações da Câmara dos Deputados. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado do Psol pediu um julgamento justo. "Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade. De acordo com o que determina a legislação brasileira, eu vou reagir à injusta agressão", defendeu-se.
Glauber Braga afirmou que Costenaro havia ameaçado agredir sua mãe. "O marginal foi denunciado e responde por violência contra mulheres. Ontem foi para a internet mais uma vez xingar a mim e a minha mãe", relatou. "Não vou me dobrar à milícia fascista apoiada por deputados federais nesta Casa."
Relator
O relator do processo contra Glauber Braga será escolhido a partir de lista tríplice sorteada na reunião, integrada pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sydney Leite (PSD-AM).Nesta legislatura, Glauber Braga teve outros dois processos por quebra de decoro parlamentar (Representações 17/23 e 1/24), ambos a pedido do PL. O Conselho de Ética já arquivou o primeiro processo, no qual Braga fora acusado de ofender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em reunião da Comissão de Relações Exteriores, em maio do ano passado. No segundo processo, Braga foi acusado de agredir fisicamente o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, em novembro.
Por causa dos outros processos, Glauber Braga havia pedido a exclusão de deputados do PL do sorteio da relatoria. "Caso seja sorteado um parlamentar do PL, vamos formalizar as razões regimentais e jurídicas para que não venha a ser escolhido como relator", afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que não há impedimento legal ou regimental de deputados do PL participarem do sorteio.
Jandira Feghali
Na mesma reunião, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer preliminar em que recomenda o arquivamento de processo contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela é acusada de xingar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" durante reunião da CPMI dos Atos do 8 de Janeiro. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista do deputado Alexandre Leite (União-SP).Jandira Feghali declarou que sempre respeitou o debate aberto durante seus oito mandatos de deputada. "Em determinados momentos, o argumento não existe. Existe a desqualificação, a inverdade, a falsidade, a tentativa de espetacularizar o ambiente sério do Parlamento", afirmou. "Não era um debate simples. Estavam em questão valores democráticos, o respeito às instituições brasileiras."
A deputada também afirma que suas falas ganharam outra interpretação por ser mulher. "Para as mulheres, qualquer firmeza no debate é descontrole. É histeria, é mal-amada, de mal com a vida. Não havia descontrole, havia um debate político", argumentou. Ela lamentou que o presidente da CPMI não lhe tenha dado direito de resposta a acusações feitas por Nikolas Ferreira durante reunião da comissão.
Deputados aprovam requerimentos para obras e homenagem ao TRF
Na sesaão plenária desta quarta-feira (24/04) os deputados aprovaram dois requerimentos apresentados por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar solicitou à Equatorial a expansão da linha de energia à localidade Vereda do Pico, que fica na zona rural das cidades de Floriano e Jerumenha. Ele também requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) o envio à Alepi de uma lista com todos os municípios multados por não cumprirem as obrigações legais referentes à reciclagem.
Foto:
AlepiA deputada Ana Paula (MDB) apresentou dois requerimentos que solicitam a construção de Casas de Cultura no sul do estado. As cidades beneficiadas seriam Uruçuí e Bertolínia. Na região sudeste do Piauí, a cultura pode ser beneficiada por meio de projeto do deputado Ziza Carvalho (MDB). Ele propôs o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo de Simplício Mendes como Patrimônio Cultural Imaterial.
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma solenidade que vai homenagear os 30 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), e por Henrique Pires (MDB).
Diagnóstico precoce representa melhor forma de combater o câncer, defendem debatedores
Na terça-feira (23/04), durante um debate na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, os participantes concordaram que investir em diagnósticos é fundamental para enfrentar a doença. Roberto de Almeida Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), ressaltou que, atualmente, a maioria dos casos de câncer no Brasil é detectada em estágios avançados, resultando em menor chance de cura, tratamentos mais dispendiosos e menos eficazes. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Ainda conforme o diretor do Inca, atualmente, a indústria farmacêutica produz remédios caros, que vão significar dois ou três meses a mais de vida para o paciente. Com o orçamento limitado do Sistema Único de Saúde, Gil acredita que esses tratamentos de alto custo comprometem investimentos que poderiam estruturar melhor a política de atendimento aos pacientes oncológicos.
“A sustentabilidade do sistema é essencial. Por isso o nosso olhar é direcionado para as fases iniciais da doença, onde a gente pode curar a doença e não torná-la crônica com linhas subsequentes de tratamentos desnecessários”, disse.
Autor do requerimento para a realização da audiência sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) apresentou um projeto de lei para aumentar os recursos destinados ao enfrentamento da doença (PLP 65/24). A proposta obriga a União a destinar 4% das verbas da saúde para a oncologia. Estados deverão aplicar um porcentual de 3%, e municípios com mais de 200 mil habitantes, 2%.
“Esse percentual pequeno já seria suficiente para passar de cerca de R$ 4 bilhões de investimento em enfrentamento ao câncer para mais de R$ 13 bilhões. Seria um aumento de quase 200%", disse. O deputado prometeu trabalhar para que a proposta tenha regime de urgência aprovado.
Centros especializados
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker dos Anjos, sugeriu a criação de centros especializados em diagnóstico do câncer.Segundo ela, hoje o paciente passa por cerca de dez etapas até saber se tem ou não um câncer. “Nós podemos encurtar essas etapas com a criação de centos de diagnóstico, onde a mulher chega com a suspeita de câncer, faz todos os exames, já sai com resultado dos exames e da biópsia".
A medida, segundo Joana, pode fazer com que a paciente tenha acesso ao diagnóstico em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias, como prevê a Lei 13.896/19.
Comissão aprova sessões mensais adaptadas para autistas em cinemas
Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe que as salas de cinema reservem ao menos uma sessão por mês adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Essas sessões serão identificadas com o símbolo internacional do espectro autista, visível na entrada da sala de exibição. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Conforme o texto aprovado, nessas sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. A proposta também assegura que pessoas com TEA e familiares possam entrar e sair ao longo da exibição.
Relator no colegiado, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3091/22, do deputado José Nelto (PP-GO), na forma da redação dada pela Comissão de Cultura. O novo texto inclui as alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Um ambiente escuro, no qual a tela reflete bastante luz, com efeitos sonoros e alto volume de som, por representar excessivo estímulo aos sentidos, pode se constituir em local hostil às pessoas com TEA. Ao prever sessões adaptadas, orientadas para proporcionar uma experiência sensorial mais adequada e confortável, avançaremos para assegurar a fruição dos direitos culturais das pessoas com TEA e de seus familiares”, observa o relator.
Próximos Passos
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Foto: Câmara dos Deputados
Relatora defende incentivos para fortalecer o setor de eventos; acompanhe
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora da proposta de reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), enfatizou a importância de manter os incentivos para fortalecer esse setor. Segundo ela, não se trata apenas de um benefício, mas sim de um ressarcimento a um setor que foi prejudicado durante a pandemia e que, no último ano, foi o que mais contribuiu para a geração de empregos no Brasil. As informações são Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo a deputada, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% nesse setor.
A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027.
A medida consta do Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG). Inicialmente, o projeto reduzia progressivamente os benefícios tributários do Perse até extingui-los em 2027, além de diminuir a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12.
Manutenção em 2024
A relatora afirmou que o Perse precisava ser mantido na integralidade ao longo do ano de 2024 para as empresas se planejarem. “É difícil aceitar que elas tenham de pagar 100% dos tributos que elas estimavam ter renúncia. Isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário”, disse Renata Abreu.Ela também foi relatora na Câmara da proposta que criou o Perse (Lei 14.148/21). A lei isentou 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais por cinco anos (até 2026).
Comissão debate prevenção do suicídio nos espaços educacionais
Nesta terça-feira (23/04), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para abordar a prevenção do suicídio em ambientes educacionais e os cuidados necessários para pessoas afetadas pela perda de alguém próximo, conhecida como "posvenção". As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de NotíciasConfira a lista completa de convidados
A sugestão do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela alerta para o aumento no número de suicídios no Brasil e cita dados do Ministério da Saúde que mostram, entre 2016 e 2021, o aumento de 45% na taxa de mortalidade por suicídio de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
"O suicídio e suas tentativas, cada vez mais, passam a ser percebidos pelas escolas, sendo a violência um grande fator de risco. O sofrimento que muitas crianças e adolescentes expressam na escola pode ter relação com a violação de necessidades e direitos a que estão submetidos", destacou Kokay.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Comissão aprova projeto que prevê campanhas educativas sobre casos de obstrução das vias aéreas
Aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, um projeto de lei está em pauta para autorizar o governo a estabelecer a Campanha Nacional Permanente de Prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 8248/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A versão original tratava apenas da rotulagem de alimentos que apresentem risco de asfixia.
“Medidas isoladas, como advertências, não atingirão o fim almejado”, afirmou a relatora. “Será mais eficaz a instituição de política pública para conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas”, disse.
Ações
Pelo texto aprovado, deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações: campanhas educativas nos meios de comunicação de massa; capacitação dos profissionais das instituições de ensino e de saúde; e divulgação de informações e de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.A proposta altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, os estabelecimentos que realizam pré-natal ou parto desenvolverão ações voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância para gestantes e acompanhantes.
Rotulagem
A versão original do deputado André Figueiredo exige a identificação da idade apropriada para consumo em determinados produtos, como balas duras, doces e salsichas. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.Segundo ele, tamanho, forma ou consistência dos alimentos podem ser fatores de risco para a deglutição por menores de 6 anos. “A Sociedade Brasileira de Pediatria já alertou que as crianças são mais suscetíveis a engasgos”, comentou.
Próximos passos
O projeto tramitam em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Comissão debate o aumento do registro de assassinatos de policiais no Brasil
Nesta quarta-feira (24/04), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutirá o crescente número de assassinatos de policiais no Brasil, atendendo a uma solicitação do deputado Coronel Ulysses (União-AC). As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados (Pedro Guerreiro/Ag.)
Segundo o parlamentar, dados da 17ª Edição do Anuário de Segurança Pública indicam que, em 2022, 173 policiais foram assassinados no Brasil, ao passo que em 2021 foram 133.
"A mostra apresentada permite observar que, além do aumento significativo de mortes em relação ao ano anterior, os policiais são assassinados com maior frequência quando estão na folga. Em 2022, 7 a cada 10 policias assassinados no Brasil estavam de folga", afirma o deputado.
Coronel Ulysses acrescenta que taxa a brasileira, de 0,83 morte de policial para cada 1 milhão de habitantes, é 72,4% maior do que a da Argentina (0,48) e quase 6.000% maior do que a do Reino Unido (0,014).
"A elevada taxa de assassinatos de policiais registrada em nosso País é fruto de legislação leniente e garantista, que amplia exponencialmente a possibilidade de confrontos com infratores, no exercício da atividade policial e fora dela", avalia Coronel Ulysses.
Ele diz ser necessário discutir medidas e propostas normativas que possibilitem reduzir a vulnerabilidade do operadores do sistema de segurança pública.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.
Deputado Fábio Novo apresenta projetos para melhorar condições de vida nas comunidades desfavorecida
Em uma reunião realizada recentemente, o deputado estadual Fábio Novo, pré-candidato a prefeito de Teresina, juntamente com seu vice, Dr. Paulo Márcio, e o vereador Venâncio, apresentaram projetos que visam melhorar significativamente as condições de vida das comunidades desfavorecidas na região.
Durante o encontro, diversas pessoas expressaram gratidão pelos esforços conjuntos em prol do desenvolvimento local. Falou-se sobre as famílias que enfrentavam dificuldades na área grega, vivendo em casas precárias, até que um projeto foi implementado, realocando todas as famílias para a Nova Tereza, proporcionando-lhes moradias adequadas e gerando felicidade em suas vidas.
Foto: Reprodução
Fábio Novo ressaltou a importância do trabalho político em melhorar efetivamente a vida das pessoas, destacando o comprometimento com a reconstrução da cidade. O vereador Venâncio também enfatizou a necessidade de organização comunitária para garantir o sucesso dos projetos, como o OPA (Orçamento Participativo do Governo do Estado), que destina recursos para obras escolhidas pela população.
Além disso, foi anunciado um investimento significativo do governo estadual, liderado pelo governador Rafael Fonteles, em obras de infraestrutura, as quais Fábio Novo teve papel fundamental em articular na Assembleia Legislativa.
Foto: reprodução
Foto: reprodução
