O Partido Liberal (PL) retomou as articulações políticas e jurídicas em defesa dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro após o encerramento do período eleitoral. Em reunião realizada nesta terça-feira (10/11), na sede da legenda no Distrito Federal, juristas, advogados e assessores parlamentares definiram uma ofensiva em duas frentes principais: pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela aplicação imediata da Lei nº 15.402/2026 — conhecida como Lei da Dosimetria — e acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Estado brasileiro. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Marcus Rodrigues/Metrópoles

No âmbito doméstico, o departamento jurídico do partido analisa a minuta de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para requerer à Suprema Corte a validação da norma, que flexibiliza critérios de progressão de regime, remição e cálculo de pena, mas encontra-se suspensa desde maio por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Paralelamente, na esfera internacional, o grupo pretende protocolar medidas cautelares e uma denúncia formal na CIDH por supostas violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de capacitar advogados para atuar no sistema interamericano e acompanhar a eleição de novos juízes da Corte prevista para 2027.

Além das medidas judiciais, o plano estratégico inclui ações culturais e institucionais para evitar que o assunto perca visibilidade no debate público. Entre as iniciativas debatidas estão a criação de uma comissão institucional na Câmara dos Deputados para fiscalizar processos, a realização de uma feira literária aberta ao público em frente ao Museu Nacional, em Brasília, o lançamento coletivo de obras na Biblioteca do Senado Federal e a publicação de um livro dedicado exclusivamente aos relatos das mulheres condenadas nos episódios.