O vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT) votou favoravelmente ao Projeto de Lei que autoriza a instalação de cancelas e guaritas para controle de acesso em vias públicas da capital mineira, divergindo do restante de sua bancada partidária. Único parlamentar petista a apoiar a proposta aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (6/11), Rousseff justificou sua posição afirmando que atendeu a demandas de segurança apresentadas por movimentos de moradia e moradores humildes de conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, que relatam invasões, furtos e consumo de drogas nos locais. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Daniel Ferreira / Metrópoles

A aprovação do texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), provocou forte reação interna entre correligionários e parlamentares do campo progressista, que agora articulam pedidos para que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) vete a matéria integralmente. A vereadora Luiza Dulci (PT) criticou o avanço da medida sob o argumento de que a legislação transforma espaços públicos em áreas privadas e gera dúvidas sobre a continuidade de serviços essenciais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como o recolhimento de lixo nas ruas fechadas.

Na mesma linha de oposição, a vereadora e deputada estadual eleita Iza Lourença (PSol) lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia se manifestado contra o projeto por considerá-lo inconstitucional e violador do direito de ir e vir dos cidadãos. Embora o texto aprovado estabeleça que a circulação de pedestres e veículos não será proibida — exigindo apenas a identificação de visitantes em loteamentos ou vias confinadas sem impacto no trânsito externo —, o embate político sobre a privatização do espaço urbano ganhou força na capital mineira.