
Justiça suspende pregão de iPhones do Senado após ação de Nikolas
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia móvel com fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro. A liminar atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi assinada na terça-feira (17), com publicação nesta quarta-feira (18).
O contrato, estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões, prevê serviços por quatro anos e aparelhos cedidos em comodato, modalidade de empréstimo durante a vigência do acordo. Além dos iPhones, o edital inclui 330 celulares intermediários.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, apontou possível restrição à concorrência e falta de justificativa suficiente para exigir aparelhos da Apple com especificações de alto padrão.
A decisão impede a conclusão da contratação, a assinatura e a execução do contrato. Os responsáveis têm cinco dias para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. A suspensão é provisória e pode ser revista.










