O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira (4/11) que a Corte poderá realizar o julgamento conjunto das ações que envolvem a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e das legislações municipais sobre loterias. A decisão inicial previa a análise em separado dos processos, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, mas a orientação foi revisada após manifestações do colegiado. As Informações são do Metrópoles.

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A mudança no planejamento do julgamento ganhou força após questionamentos apresentados pelo ministro Flávio Dino e ponderações do ministro Luiz Fux sobre a interconexão dos temas. O debate levou em consideração os desdobramentos da audiência pública que discutiu os impactos socioeconômicos do setor e a legislação que disciplina o funcionamento e as restrições às plataformas de apostas no território nacional.

Responsável pela condução das audiências públicas sobre o tema, o ministro Luiz Fux afirmou que necessitará de mais tempo para concluir seu voto nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), devido ao surgimento de novas petições que questionam tanto a liberação quanto a limitação do setor. Diante do volume de dados coletados, a data oficial para a apreciação unificada dos processos em plenário será definida posteriormente pela Presidência da Corte.