
Deputadas propõem mudar contagem de férias na CLT para só valer dia útil
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) protocolaram nesta segunda-feira (16/11), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que o período de férias seja contabilizado exclusivamente em dias úteis. De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a iniciativa surge na esteira de outras pautas trabalhistas defendidas pela legenda, como o fim da escala 6x1 e a inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho, mantendo a proporcionalidade de aquisição conforme a assiduidade — garantindo, por exemplo, 30 dias úteis de descanso ao trabalhador que tiver até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo. As Informações são do Metrópoles.

Na justificativa da proposta, as parlamentares argumentam que o repouso semanal remunerado e os feriados constituem direitos autônomos que o empregado já usufruiria independentemente das férias e que, ao serem absorvidos pela contagem corrida atual, acabam reduzindo o tempo efetivo de descanso. Segundo o texto, o modelo vigente também gera distorções desiguais entre os próprios trabalhadores, uma vez que quem usufrui do benefício durante períodos com alta concentração de datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, descansa menos dias reais do que aqueles que tiram férias em meses sem feriados.
Para assegurar previsibilidade e segurança jurídica às relações de trabalho, o projeto estabelece um período de transição de 180 dias entre a publicação oficial da norma e o início de sua vigência. Conforme detalhado pelas autoras, as novas regras incidirão exclusivamente sobre os períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, concedendo prazo suficiente para que empregadores ajustem suas escalas operacionais e o planejamento financeiro antes da implementação definitiva.









