Deputada petista quer regulamentar o aplicativo do Tinder
A deputada Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar os aplicativos de encontro, como o Tinder e o Bumble. A proposta foi protocolada no dia 25 de maio e visa impor medidas de segurança e responsabilidade para essas plataformas.
O projeto propõe que os aplicativos sejam obrigados a adotar medidas como a identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos. Caso não cumpram essas medidas, as empresas receberiam uma advertência inicial. Se continuarem a descumprir a lei, poderiam ser multadas em até 5% do seu faturamento, com um teto de R$ 50 milhões.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de proibição dos aplicativos de funcionarem no território brasileiro, caso não se adequem às exigências estabelecidas. A justificativa da deputada Luizianne Lins é que o projeto busca preencher uma lacuna na legislação brasileira relacionada à proteção dos usuários desses aplicativos. Ela destaca que a proposta visa garantir a segurança e a responsabilidade na prestação desses serviços, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet.
Essa iniciativa da deputada ocorre após o naufrágio do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, o qual tinha como objetivo responsabilizar as redes sociais. A proposta de regulamentação dos aplicativos de encontro apresentada por Luizianne Lins busca estabelecer medidas semelhantes de responsabilização para essas plataformas.
Fonte: Com informações do Metrópoles
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