O advogado Fábio Pagnozzi protocolou, nesta quarta-feira (02/07), a defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli deixou o país após a decisão, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva.

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Durante coletiva de imprensa na própria Câmara, Pagnozzi afirmou que a defesa busca garantir os direitos constitucionais da deputada, como o contraditório e a ampla defesa, que, segundo ele, não foram respeitados no julgamento do STF. “É muito mais do que a defesa de uma deputada. É a defesa da própria Câmara dos Deputados”, afirmou o advogado, que também solicitou a acareação de testemunhas na CCJ.

Pagnozzi destacou que pretende apresentar novas alegações à comissão, com o argumento de que o processo judicial que levou à condenação de Zambelli não observou os princípios do devido processo legal. Ele também ressaltou a importância da separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e criticou a condução do caso nas instâncias anteriores.

Apesar de estar foragida na Itália e procurada pela Interpol, a deputada licenciada tem, segundo a defesa, intenção de retornar ao Brasil e retomar suas atividades parlamentares. No entanto, Pagnozzi não indicou uma data para o possível retorno. Enquanto isso, a Câmara deve seguir com o processo que pode levar à cassação definitiva de seu mandato.