STF homologa acordo e Piauí receberá R$ 2,6 bilhões por disputa envolvendo privatização da Cepisa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) o acordo que encerra uma disputa judicial de quase uma década entre o Estado do Piauí, a União e a antiga Eletrobras envolvendo a privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
Pelo acordo, o Piauí receberá R$ 2,6 bilhões. O montante será dividido entre os dois responsáveis pelo pagamento: R$ 1,3 bilhão será pago pela Axia Energia, atual denominação da Eletrobras, e outros R$ 1,3 bilhão pela União.
Segundo comunicado enviado ao mercado pela Axia Energia nesta sexta-feira, a parcela de responsabilidade da companhia será quitada em duas etapas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser paga em até cinco dias úteis após o fim do prazo para eventuais recursos, enquanto a segunda está prevista para até 20 de dezembro de 2026.
A empresa informou ainda que o valor já está provisionado em seu balanço, não sendo necessária uma nova captação de recursos para efetuar o pagamento.
O Termo de Transação que estabeleceu as condições do acordo foi assinado na quinta-feira (20), um dia antes da homologação pelo Supremo.
Ao analisar o entendimento firmado entre as partes, Luiz Fux considerou não haver impedimento para a homologação. “Ausente qualquer óbice aos termos pactuados, resta possível a homologação do referido acordo”, afirmou o ministro na decisão.
Com a homologação, fica encerrada a disputa judicial relacionada à privatização da Cepisa. O valor acertado, entretanto, é inferior ao montante que havia sido estabelecido anteriormente pelo próprio STF.
Em 2023, a Corte determinou que a União e a Eletrobras indenizassem o Estado do Piauí. Após a revisão dos cálculos envolvidos no processo, a condenação havia alcançado aproximadamente R$ 3,5 bilhões, cerca de R$ 900 milhões acima dos R$ 2,6 bilhões definidos no acordo.
O governador Rafael Fonteles destacou a homologação do acordo pelo STF e afirmou que o entendimento encerra uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos. Segundo o governador, os R$ 2,6 bilhões que serão destinados ao Piauí poderão ser aplicados em diferentes políticas públicas, transformando a indenização em novos investimentos e ações voltadas à população piauiense.
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