O senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) defendeu publicamente, nesta terça-feira (03/11), a inclusão da pauta de redução da maioridade penal no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está pautada para deliberação no Senado Federal. A posição foi reafirmada após reunião da liderança partidária na Casa Legislativa.

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Em manifestação divulgada em suas redes sociais, o parlamentar argumentou que a alteração no Código Penal quanto à responsabilização criminal de menores de 18 anos é uma demanda urgente e alinhada com o anseio da sociedade brasileira. O tema se consolidou como um dos pontos centrais de divergência entre a oposição e a base governista. Enquanto integrantes da oposição propõem a redução da maioridade para 16 anos ou 14 anos em casos de crimes de extrema gravidade, o governo federal, representado pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defende a votação do texto original sem alterações, prevendo a apreciação da maioridade em proposta legislativa autônoma.

A PEC da Segurança Pública visa fortalecer a integração federativa entre a União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, além de endurecer diretrizes de atuação contra facções criminosas e milícias. A matéria havia sido retirada de pauta no mês de outubro devido à falta de consenso sobre a matéria penal e retorna ao debate no plenário do Senado nesta terça-feira.