Chico Lucas deve participar de debate sobre criação da Polícia Municipal na Câmara
A Câmara Municipal de Teresina pretende convidar o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, para participar de uma audiência pública sobre a proposta de criação da Polícia Municipal na capital. A discussão deverá abordar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e as possíveis mudanças na estrutura e no funcionamento da atual Guarda Civil Municipal (GCM).
A iniciativa partiu do vereador João Pereira (PT), autor de um projeto de lei protocolado em 4 de novembro que prevê a mudança do nome da corporação para Polícia Municipal de Teresina. A matéria propõe inicialmente apenas a alteração da nomenclatura, sem modificar a estrutura administrativa, a hierarquia ou as atribuições da Guarda. Uma segunda proposta, com mudanças mais amplas na organização e no funcionamento da instituição, deverá ser encaminhada posteriormente pela Prefeitura de Teresina.
De acordo com João Pereira, a audiência pública será uma oportunidade para reunir representantes do Ministério da Justiça, especialistas em segurança pública, vereadores e integrantes da própria corporação. O encontro também deverá avaliar quais medidas legislativas e administrativas serão necessárias para adequar a instituição às novas disposições da PEC. O vereador confirmou que Chico Lucas está entre os convidados previstos para o debate e defendeu uma discussão ampla antes de qualquer encaminhamento sobre a implantação do novo modelo.
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