
TCE-PI bloqueia contas de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais por falta de prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais devido à não apresentação de documentos e informações relativas à prestação de contas do exercício financeiro de 2024. As decisões foram publicadas na edição do Diário Oficial do TCE dessa sexta-feira (13).
Justificativa
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi a responsável por solicitar o bloqueio, justificando que a inadimplência na entrega das prestações de contas pode causar prejuízos ao erário. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras destacou que a ausência desses documentos representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos.
Caso de Paulistana
Entre os casos, a Prefeitura de Paulistana teve as contas bloqueadas por não apresentar a prestação de contas e devido à denúncia do prefeito eleito, Osvaldo da Abelha Branca (MDB). Ele acusou o atual gestor, Joaquim da Farmácia (PSD), de atrasar o pagamento dos servidores municipais. A conselheira Flora Izabel foi responsável pela decisão.
Lista de prefeituras com contas bloqueadas:
Alagoinha do Piauí
Boqueirão do Piauí
Capitão de Campos
Francisco Santos
Jacobina do Piauí
Jardim do Mulato
Jerumenha
Patos do Piauí
Paulistana
Pavussu
Santa Filomena
Sebastião Barros
Lista de câmaras municipais com contas bloqueadas:
Cristalândia
Floriano
Lagoinha do Piauí
Paulistana
Pimenteiras
A medida, segundo o TCE, permanecerá até que os gestores regularizem as pendências apresentando a documentação exigida.